sessao nº 9

o ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE
(CASA RODRIGO CASTOR) | - C.6.011.469.699/0001-50
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/10/2025
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E VEREADORAS DE OURICURI, ESTADO DE
PERNAMBUCO. AOS 07 (SETE) DIAS DE OUTUBRO DE 2025. NO PLENÁRIO DA CAMARA
MUNICIPAL. LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA CARMÉLIA CARDOSO JAQUES, Nº 220,
CENTRO DE OURICURI. QUE CONTOU COM O COMPARECIMENTO DE 10 (DEZ)
VEREADORES E VEREADORAS. FALTARAM JUSTIFICADAMENTE OS VEREADORES:
JOSÉ ALEXANDRO DE SOUZA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, MARCIVÃ LEITE DANTAS,
FRANCISCO AIRAN DA SILVA SEVERO E WILLIANE MATOS BARRETO ALENCAR COM
ATESTADO MÉDICO. CONFORME O LIVRO DE FREQUÊNCIA. HAVENDO NÚMERO
REGIMENTAL O SENHOR PRESIDENTE ANTONIO ROGÉRIO ALENCAR HOLANDA
DECLAROU ABERTA A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA ADELUCIA CLÉA FEITOSA
DELMONDES PARA FAZER A LEITURA DE UM TEXTO BIBLICO, CONFORME DETERMINA
RESOLUÇÃO APROVADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA. CONVIDADO O 1º
SECRETÁRIO/VEREADOR ANTONIO CEZAR ARAUJO RODRIGUES, PARA FAZER A
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR E AS PROPOSIÇÕES DA ORDEM DO DIA.
DISPENSADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, APROVADA POR
UNANIMIDADE. CONVIDADA A SECRETÁRIA ALICE BEZERRA DOS SANTOS PARA FAZER
AS LEITURAS SOLICITADAS PELO SENHOR PRESIDENTE. LIDO O OFICIO N.º 080/2025 DO
SINDSEP/OURICURI, SOLICITANDO ESPAÇO DE FALA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
14/10/2025, PARA FALAR SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO DIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS E DA CAMPANHA SALARIAL DE 2025, CONVIDANDO PARA PARTICIPAREM DA
FESTA DO SINDSEP, DIA 25/10/2025 AS 20:00 HORAS NO CLUBE DO SINDSEP/OURICURI.
ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI N.º 025/2025. ORIUNDO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026).
ENCAMINHADO A TODAS AS COMISSÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR LENARTE ANDRADE GUIMARÃES, COMISSÃO
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR
REGINALDO DELMONDES MACÉDO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,
NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR SANDRO MÁRCIO DE OLIVEIRA BARROS,
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, O PRESIDENTE DA
COMISSÃO AUSENTE NOMEARÁ NO PRAZO REGIMENTAL, COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL, O PRESIDENTE DA COMISSÃO AUSENTE NOMEARÁ NO
PRAZO REGIMENTAL, COMISSÃO DE EMERGÊNCIA E NEGÓCIOS MUNICIPAIS,
NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR LENARTE ANDRADE GUIMARÃES, COMISSÃO
DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, O PRESIDENTE DA COMISSÃO AUSENTE
NOMEARÁ NO PRAZO REGIMENTAL, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,
NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR PEDRO AUGUSTO JOSÉ CARVALHO DE
NORONHA, COMISSÃO DE RAL ÇÕES NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR
Aprovado e pe on oem:
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ESTADO DE PERNAMBUCO o
CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE
(CASA RODRIGO CASTOR) | - C6.011.469.699/0001-50
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/10/2025
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ESTÁGIO, DENOMINADO “AGENTE
DA CIDADE”, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO
PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO
PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR LENARTE ANDRADE
GUIMARÃES, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, NOMEADO PÁRA
RELATOR O VEREADOR REGINALDO DELMONDES MACÊDO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR ANTONIO
CEZAR ARAUJO RODRIGUES. AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI N.º 026/2025. ORIUNDO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE OURICURI PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. PPA (PLANO PLURIANUAL
2026/2029). ENCAMINHADO A TODAS AS COMISSÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, NOMEADO PARA RELATORA A VEREADORA ADELUCIA CLÉA FEITOSA
DELMONDES, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, NOMEADO PARA
RELATOR O VEREADOR REGINALDO DELMONDES MACÊDO, COMISSÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR SANDRO MÁRCIO DE
OLIVEIRA BARROS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, O
PRESIDENTE DA COMISSÃO AUSENTE NOMEARÁ NO PRAZO REGIMENTAL, COMISSÃO
DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL, O PRESIDENTE DA COMISSÃO AUSENTE
NOMEARÁ NO PRAZO REGIMENTAL, COMISSÃO DE EMERGÊNCIA E NEGÓCIOS
MUNICIPAIS, NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR LENARTE ANDRADE
GUIMARÃES, COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, O PRESIDENTE DA
COMISSÃO AUSENTE NOMEARÁ NO PRAZO REGIMENTAL, COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR PEDRO AUGUSTO
JOSÉ CARVALHO DE NORONHA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, NOMEADO PARA
RELATOR O VEREADOR EVANILDO JOAQUIM DOS SANTOS LIMA. ENCAMINHADO AS
COMISSÕES O PROJETO DE LEI N.º 016/2025. DE AUTORIA DO VEREADOR LENARTE
ANDRADE GUIMARÃES. EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO
AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO JUNTO ÀS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, NOMEADA PARA RELATORA A VEREADORA ADELUCIA CLÉA
FEITOSA DELMONDES, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA,
NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR REGINALDO DELMONDES MACÊDO,
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, NOMEADO PARA RELATOR O VEREADOR EVANILDO
JOAQUIM DOS SANTOS LIMA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 1º E 2º TURNO O PROJETO
DE LEI N.º 019/2025. DE AUTORIA DA VEREADORA DELVANI SILVA SOBRAL. EMENTA:
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO
“PARE! NÃO FAÇA MAL A VOCÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES
FAVORÁVEIS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE O 1º E 2º TURNO. NA AUSÊNCIA DOS VER
INDICAÇÕES, FORAM RETIRADAS DE PAUTA.
02
Rua PRor. CAMÉLIA CARDOSO JAQUES, 220 — CEP; 56.200-000' — C.P: Era:
FonE (87) 3874 1002 — e-mail: camara.ouricuriQOgmai comb
CAM a MUNIC AL DE
ARA NG IBAL DE PUBGUBLRES
OURICURI
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INDICAÇÃO N.º 156/2025. DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRO DE SOUZA. INDICANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. CONCLUSÃO E
FUNCIONAMENTO DA CRECHE DO BAIRRO SANTA MARIA. INDICAÇÃO N.º 157/2025. DO
VEREADOR JOSÉ ALEXANDRO DE SOUZA. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. FAZER A TERRAPLANAGEM PARA
REGULARIZAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS SANTA MARIA | E Il E DEMARCAÇÃO COM
MEIOS FIOS, PARA RECEBER A PAVIMENTAÇÃO. INDICAÇÃO N.º 160/2025. DO
VEREADOR JOSÉ ALEXANDRO DE SOUZA. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. REQUALIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE REDES DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTEAÇÃO) NOS BAIRROS SANTA MARIA | E SANTA MARIA II
(BAIRRO FELIPE COÉLHO). INDICAÇÃO N.º 161/2025. DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRO
DE SOUZA. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO.
EXTENSÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS DOS BAIRROS SANTA MARIA | E Il.
INDICAÇÃO N.º 174/2025. DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRO DE SOUZA. INDICANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. CONSTRUÇÃO DE UMA
CRECHE NO BAIRRO SANTA MARIA. INDICAÇÃO N.º 177/2025. DA VEREADORA WILLIANE
MATOS BARRETO ALENCAR. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR
RAMOS COELHO. QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA ADUTORA DO SITIO SACO DA
MARICOTA, ATÉ O SÍTIO LAGOA COMPRIDA E SÍTIO JULIÃO. INDICAÇÃO N.º 178/2025. DA
VEREADORA WILLIANE MATOS BARRETO ALENCAR. INDICANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS PARA A REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, QUANTO AO USO DE VEÍCULOS COM PLACAS VERMELHAS NO
MUNICÍPIO DE OURICURI. FOI LIDA A INDICAÇÃO N.º 181/2025. DA VEREADORA
ADELÚCIA CLÉA FEITOSA DELMONDES. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. FAZER A DISTRIBUIÇÃO DE SOPÃO PARA AS
FAMÍLIAS CARENTES DE TODO O MUNICÍPIO (SEDE E POVOADOS). COLOCADA EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO N.º 182/2025. DO
VEREADOR HICARO DOUGLAS CARVALHO ARAÚJO. INDICANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO DO POVOADO DO PRADICÓ. COLOCADA EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO N.º 183/2025. DO VEREADOR
ANTONIO CEZAR ARAÚJO RODRIGUES. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. REFORMAR E EQUIPAR A UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE(UBS) DO POVOADO DO LOPES. COLOCADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
APROVADA POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO N.º 184/2025. DO VEREADOR ANTONIO
CEZAR ARAÚJO RODRIGUES. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR
RAMOS COELHO. REALIZAR A LIMPEZA E AMPLIAÇÃO DOS SEGUINTES MANANCIAIS DE
ÁGUA: AÇUDE DA COVA DO ANJO, AÇUDE DO TRECHO, BARRAGEM DE FURNAS, AÇUDE
DA ABOBREIRA, BARRAGEM DA EXTREMA DE PREGO E AÇUDE-VEL A DOMILHO
NOVO. COLOCADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROV BRO 'OR y, ANIMID
0!
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(CASA RODRIGO CASTOR) - C.6.011.469.699/0001-50
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/10/2025
INDICAÇÃO N.º 185/2025. DO VEREADOR EVANILDO JOAQUIM DOS SANTOS LIMA.
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO. FAZER A
TROCA DOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL, DO CEMITÉRIO E DA QUADRA DO
POVOADO BARRA DE SÃO PEDRO. COLOCADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADA
POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO N.º 185/2025. DO VEREADOR EVANILDO JOAQUIM DOS
SANTOS LIMA. INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO VICTOR RAMOS
COELHO. FAZER A TROCA DOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL, DO CEMITÉRIO
E DA QUADRA DO POVOADO BARRA DE SÃO PEDRO. COLOCADA EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. NO 2º EXPEDIENTE INSCRITO E FEZ USO DA
PALAVRA O VEREADOR ANTONIO CEZAR ARAÚJO RODRIGUES. NÃO HAVENDO MAIS
NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ANTONIO ROGÉRIO ALENCAR HOLANDA,
CONVIDOU TODOS PARA O NOVENÁRIO DE NOSSA SENHORA MÃE RAINHA, DO DIA 08
A 18/10/2025 NA COMUNIDADE DO SÍTIO LOGRADOURO E AGRADECEU A PRESENÇA DE
TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E PARA CONSTAR FOI LAVRADA A ATA,
QUE APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS
VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.
PLENÁRIO 07 DE OUTUBRO DE 2025.
PRESIDENTE: Ali Posuo Alem Eloa do
1º VICE-PRESIDENTE: fa Sa a que o
2º VICE-PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIO: mae É umano
Rua PROP. CAMÉLIA CARDOSO JAQUES, 220 — CEP: 56.200-000 — [/P:206fSSIAA
FonE (87) 3874- 1002 — e-mail: camara. ouricuriddgmail. core 24/07
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1 Mio Furos LT avdoO
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15.
05
Rua Pro. CAMÉLIA CARDOSO JAQUES, 220 — CEP: 56.200-000 — C.P-20
FONE (87) 3874 - 1002 - e-mail: camara. ouricuribgmail.com.br