materia nº 5/2026

CÂMARA DE VEREADORES DE SALGUEIRO
GABINETE DO VEREADOR ZÉ CARLOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - Nº__________/2026
 Ementa: Concede o Título de
 Cidadão Salgueirense Defensor 
Público-Geral do Estado de
 Pernambuco HENRIQUE 
COSTA DA VEIGA SEIXAS. 
 
O Vereador José Carlos , no uso de suas atribuições legislativas, no que rege o artigo
35, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, e artigo 150, inciso V, do Regimento Interno 
desta Casa, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o 
seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
 Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro concede o Título de
Cidadão Salgueirense ao Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco
HENRIQUE COSTA DA VEIGA 
SEIXAS. 
Art. 2° Conforme decisão do Plenário, a entrega do Título de Cidadão Salgueirense,
será realizada em Sessão Solene, com data e horário marcados pelo Presidente desta
Casa.
 Art. 3° As despesas específicas correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro.
 Art. 4º Da respeitável decisão do Plenário, dê-se ciência ao homenageado e a sua
família.
 Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
 
 JUSTIFICATIVA:
 
 Biografia HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS
Henrique Costa da Veiga Seixas, Nascido em Recife, Pernambuco, em 06 de fevereiro de 1982, 
Henrique Costa da Veiga Seixas é filho de Antonio José de Andrade da Veiga Seixas e Clara 
Maria Soares da Costa. Casado com Manoela Castro Costa Lima, é pai de Bernardo Costa Lima 
Seixas e Patricia Costa Lima Seixas. Seixas possui Bacharelado em Direito pela Universidade 
Católica de Pernambuco (UNICAP-PE), concluído em 2005, e Especialização em Direito 
Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), finalizada em 2009. Sua 
trajetória profissional é marcada por uma forte atuação na área jurídica e no serviço público. 
Iniciou sua carreira como Advogado em Recife, de 2005 a março de 2009, e também atuou 
como Procurador Municipal de Camaragibe de 2008 a março de 2009. De março de 2009 a 
agosto de 2010, trabalhou como Servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na Defensoria 
Pública do Estado de Pernambuco, Seixas ingressou em agosto de 2010 como Defensor 
Público. 
Ao longo dos anos, desempenhou diversas funções de destaque, incluindo Coordenador do 
Conselho Político e Consultivo da Subdefensoria Cível da Capital (julho de 2013 a dezembro 
de 2016), Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do CONDEGE 
(junho de 2014 a maio de 2018), Coordenador Estadual do Projeto "Defensoria Amiga da 
Comunidade" (maio de 2014 a maio de 2018), Coordenador do Programa "Conhecer 
Defensoria Pública" (outubro de 2016 a maio de 2018), Subdefensor de Causas Coletivas 
(dezembro de 2016 a abril de 2018) e Subdefensor Cível e Criminal da Região Metropolitana 
(abril a junho de 2018). Entre maio de 2018 e maio de 2022, ocupou os cargos de Subdefensor 
Público-Geral do Estado de Pernambuco e Secretário-Geral do Conselho Superior da 
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. 
Desde maio de 2022, exerce a função de Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco. 
Além de sua atuação profissional, Henrique Seixas foi homenageado com diversos títulos e 
honrarias, incluindo:
* Título de Cidadão de Camaragibe (Câmara dos Vereadores da cidade) 
* Título de Cidadão de Petrolina (Câmara dos Vereadores da cidade) 
* Medalha do Mérito Vidal Negreiros (Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE)
* Medalha de Mérito José Mariano (Câmara Municipal do Recife/PE) 
* Medalha de Mérito Policial (Grau Ouro) (Polícia Civil do Estado de Pernambuco) 
* Medalha de Mérito Patrono Roberto Lyra (Ministério Público do Estado de Pernambuco) 
* Prêmio Internacional "Homens e Mulheres que Orgulham o Nordeste" 
* Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão (Câmara Municipal de Recife/PE)
* Título de Cidadão da Ilha de Itamaracá (Câmara dos Vereadores da cidade)
* Título de Cidadão de Olinda (Câmara dos Vereadores da cidade)
* Medalha Joaquim Nabuco classe ouro - pessoa física (Assembleia Legislativa do Estado de 
Pernambuco) 
* Medalha do mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado Grau Grande Oficial 
(Poder Judiciário de Pernambuco) 
* Título de cidadão da cidade de Abreu e Lima (Câmara dos Vereadores da Cidade)
* Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar do Estado de Pernambuco (Secretaria de 
Defesa Social do Estado de Pernambuco)
* Título de Cidadão Amigo do GERE Grupo de Executivos do Recife Seixas também é 
Membro do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais.
______________________________________________________________
José Carlos de Carvalho Parente
Vereador