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materia nº 499/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 499 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaRequerimento solicitando a aquisição e entrega do fardamento escolar para os estudantes matriculados nas instituições municipais se ensino.
native_id15579

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-16T12:04:34.005454-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

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CÂMARA DE VEREADORES DE SALGUEIRO
GABINETE DA VEREADORA ELIANE ALVES
REQUERIMENTO N°____ /2026
Sr.Presidente,
Nobres Edis
A Vereadora MARIA ELIANE ALVES DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após
ouvido o Soberano Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Salgueiro , bem como a Secretária Municipal de Educação,
solicitando a aquisição e entrega do fardamento escolar para os estudantes matriculados nas
instituições municipais se ensino.
JUSTIFICATIVA
A oferta de fardamento escolar pelo município constitui uma estratégia pedagógica
essencial para a consolidação de um ambiente de ensino coeso, seguro e acolhedor. Ao
padronizar a vestimenta de forma gratuita, a gestão municipal reforça a identidade do
estudante e consolida a escola como um território de neutralidade, onde as pressões estéticas
do mundo externo e as distinções sociais são minimizadas em favor do desenvolvimento
intelectual e da convivência coletiva.
O uniforme atua como uma ferramenta simbólica de pertencimento. Ele integra a
criança à rede municipal de ensino, fortalecendo os laços comunitários e o respeito à
instituição pública local. No campo da segurança, a identificação visual imediata é um
protocolo indispensável de proteção, permitindo que o aluno seja prontamente reconhecido e
zelado tanto pelos profissionais da educação quanto pela própria vizinhança durante os
trajetos urbanos.
Assim, a iniciativa municipal assegura que esses benefícios — de ordem psicossocial e
de vigilância — alcancem a totalidade dos alunos de forma irrestrita, priorizando o bem-estar
e a dignidade da criança como pilares da cidadania local.
Salgueiro, 13 de Abril de 2026.
Atenciosamente,
Maria Eliane Alves da Cruz
Vereadora PSB

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