materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PE
(CASA DR. JOSE CORIOLANO SOBRINHO)
“Portaria nº 009/2023 - GP
EMENTA: Designa servidores para as funções que
especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal se adequar às disposições das
novas normas de licitações e contratos;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora ANA RAYLA SOARES DA SILVA, matrícula nº 74-1, CPF
nº 111.647.254-67, para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos procedimentos
licitatórios instaurados no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/PE.
Art. 2º. DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Equipe de Apoio nas licitações
e contratos:
|- NILVANDO COSTA DE LIMA, CPF nº 310.743.164-87; e
Il — IRENILDA SIQUEIRA SOBRAL GOMES, CPF nº 971.927.914-15.
Art. 3º. As atribuições, requisitos e remuneração dos agentes públicos ora designados
constam da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 4º. Resolvidas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da
sua publicação.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz — PE, Casa Dr. José
Coriolano Sobrinho, em 01 de março de 2023.
LUCIANO NUNES GOMES
Rua Josina Araújo, 55, Centro, Santa Cruz — PE, CEP 56.215-000.
CNPJ 24.301.491/0001-79
E-mail: cnscpeQOlive.com Site:www.santacruz.pe.leg.br