materia nº 12/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PE
(CASA DR. JOSE CORIOLANO SOBRINHO)
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Portaria nº 012/2023-GP.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - PE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas em lei.
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR, ERNANDES SILVA DE SOUZA, residente e domiciliado na Rua Mãe
Benedita, nº 130, Vila Nova, Santa Cruz/PE, brasileiro, solteiro, portador do RG: 9.802.988 —
SDS/PE e sob o nº de CPF 119.349.544-03, para o Cargo em Comissão de Assistente de
plenário, símbolo AP, do quadro de comissionado deste Poder Legislativo Municipal e, ao
mesmo tempo, CONCEDER Gratificação por desempenho de função de 3/4 (Três Quartos) do
salário, de acordo com o parágrafo único, do art. 5º, da lei nº 440/2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz — PE, Casa Dr. José Coriolano
Sobrinho, em 03 de abril de 2023.
Luciano
Presidente
Rua Josina Araújo, 55, Centro, Santa Cruz — PE, CEP 56.215-000.
CNPJ 24.301.491/0001-79
E-mail: cmscpeQlive.com Site:www.santacruz.pe.leg.br