materia nº 2/2023

MARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PE
(CASA DR. JOSE CORIOLANO SOBRINHO)
Portaria nº 002/2023-GP.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - PE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas em lei.
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR, LUCILANE MARIA MATIAS NUNES DOS SANTOS, residente e
domiciliada na Rua João Jaques, nº 06, Centro, Santa Cruz/PE, brasileira, casada, portadora
do RG: 2.824.908 — SDS/PE e CPF: 446.761.744-20, para o Cargo em Comissão de Técnico
de Coordenador do Controle Interno, símbolo CC-1, do quadro de comissionado deste Poder
Legislativo Municipal e ao mesmo tempo CONCEDER Gratificação por desempenho de
função de 2/4 (dois quartos) do salário de acordo com o parágrafo único do art. 5º, da lei nº
440/2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz — PE, Casa Dr. José Coriolano
Sobrinho, em 02 de janeiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRU:
Autoriza de Publicação
me 002/3033 7 EP.
- de Santa Coe
Presidente
vata OM |, 04 [ doa3
Rua Josina Araújo, 55, Centro, Santa Cruz — PE, CEP 56.215-000.
Tel. (87) 3874 8100 CNPJ 24.301.491/0001-79
E-mail: cemscpeQlive.com Site:www.santacruz.pe.leg.br