materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PE
(CASA DR. JOSE CORIOLANO SOBRINHO)
Portaria nº 004/2023-GP.
EMENTA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.-
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - PE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas em lei, considerando o que dispõe a Lei Federal
nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.833/94.
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR, NILVANDO COSTA LIMA, IRENILDA SIQUEIRA SOBRAL
ANDRADE E ANA RAYLA SOARES DA SILVA, servidores desta Câmara Municipal,
para comporem a Comissão Permanente de Licitação, cabendo o primeiro designado
presidilo, a segunda designada secretariá-la e a terceira designada como membro
permanente.
Art. 2º - A comissão assim designada caberá desempenhar as atribuições próprias
previstas na legislação vigente e pertinente a matéria, ao nível da administração pública
da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete da Câmara Municipal de Santa Cruz — PE, Casa Dr. José Coriolano Sobrinho,
em 02 de janeiro de 2023.
Rua Josina Araújo, 55, Centro, Santa Cruz — PE, CEP 56.215-000,
CNPJ 24.301.491/0001-79, E-mail: cnscpeQlive.com Site:www.santacruz.pe.leg.br