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norma nº 542/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 542 / 2023
Date 2023-02-26
EmentaLei Municipal n° 542 de 26 de Janeiro de 2023 -Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de
“SANTA CRUZ
atalho e pa ep
ADMINISTRAÇÃO 2 4
Lei Municipal nº 542, de 26 de janeiro de 2023.
EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESTADO DE PERNAMBUCO, Faz saber que
a Câmara de Vereadores APROVOU, e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o valor do subsídio mensal do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, que passa a
ser de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros desde 1º de
janeiro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Cruz (PE), em 26 de janeiro de 2023.
Eliane Maria d: va Soares
Pr
Avenida 03 de Maio, nº 276, Centro, Santa Cruz/PE - CEP 56.215-000
CNPJ nº 24.301.475/0001-86
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