sessao nº 16

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ESTADO DE PERNAMBUCO ” RESID ENTT .
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
(CASA DR. JOSE CORIOLANO SOBRINHO)
Ata da décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz
Pernambuco.
Segundo período do primeiro ano legislativo da Sétima legislatura. Ao primeiro dia do
mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas. Presentes os
senhores vereadores: Carlos Frederico de Queiroz Romeiro, Cícera Josefa de Carvalho,
Cunegunde Filgueira Cavalcante, Cledjane Tavares Rodrigues, Francisco de Alencar -
Amaral, Luciano Nunes Gomes, Maria Ferreira da Silva, Telvando Rodrigues Soares e o
senhor José lon de Souza, presidente. Havendo o numero regimental de vereadores
presentes, excelentíssimo presidente declarou aberta a sessão convidando para compor
a mesa o primeiro secretário, o senhor Cunegunde Filgueira Cavalcante e a funcionaria
Irenilda Siqueira Sobral Andrade, autorizando a mesma a fazer a leitura da Ata da
sessão anterior, que depois de lida foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Em seguida o senhor presidente autorizou o primeiro secretario, o senhor
Cunegunde Filgueira Cavalcante a fazer a leitura do Projeto de Emenda a Lei orgânica
Municipal nº 001/2017, que Modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica
do Município de Santa Cruz-PE e Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Em
seguida o senhor presidente colocou o referido projeto em discussão, onde os nobres
vereadores, Carlos Frederico, Cunegunde Figueira e Francisco de Alencar Amaral
parabenizaram o senhor presidente José lon e todos os vereadores onde acredita que
) todos irão votar a favor desse projeto de grande importância, pois já estava mais do que
a hora da Lei Orgânica do Município ser reformulada e que a casa Legislativa está
mesmo de parabéns. O senhor vereador Luciano Nunes lembrou que a população tem
quinze dias para trazer algumas informações para ser adequada ao Projeto de Emenda
a Lei orgânica Municipal nº 001/2017, e que é só procurar a comissão, pois estarão
abertos a discutir o assunto. O Senhor presidente José lon lembrou que estava apenas
atendendo um pedido de todos os colegas vereadores e agradeceu a todos e que esse
projeto passará por outra votação mais com certeza será aprovada. Em seguida o
jeto acima citado foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Logo após o
senhor presidente autorizou a funcionaria Luciene Siqueira Sobral Gomes a fazer a
leitura do Oficio GP nº282/2017, que encaminha Projeto de Lei nº 015/2017, o qual
dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Santa Cruz com seu Regime
próprio de Previdência (RPPS) — Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC) e
da outras providencias. E leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 015/2017. O qual foi colocado em discussão. Onde o
senhor vereador Carlos Frederico fez seu discurso, e mostrou sua insatisfação sobre tal
projeto, pois só tinha apenas quatro dias que o projeto estava na casa e a comissão
ligeiramente deu o parecer favorável ao mesmo, e com certeza nenhum dos colegas
vereadores sabe o débito real do referido Fundo de Previdência e solicitou que informe
o débito real do mesmo e que o mesmo irá votar contra a esse projeto. O vereador
Luciano Nunes também discursou, onde saudou a todos os presentes e falou que a
gestão municipal quitou a patronal dos meses de janeiro ao mês de abril e que ficaram
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de maio a outubro sem quitar, onde está sendo parcelado nesse projeto, e que os
mesmos não foram pego de surpresa, pois estão em discussão de uma gestão feita com
participação e que essa foi a melhor saída para assim não ter demissões e não ver o
nosso povo passando sede, e que todos os municípios estão fazendo esse tipo de
parcelamento, e que todos sabem que a questão da Previdência é a nível nacional. O
vereador Carlos Frederico voltou a se pronunciar mostrando sua indignação sobre o que
o colega Luciano acabou de falar, onde o mesmo falou que desde abril o senhor sabe
desse parcelamento e que jamais assinará cheque em escuro, afirmou o mesmo.
Cunegunde Figueira também fez seu discurso, onde falando também sobre o
parcelamento do Fundo de Previdência e que não foi surpresa para o mesmo, pois
quase todos os municípios têm feito tal parcelamento e que não estão provocando
rombo nenhum no Fundo de Previdência e sim adequando e assim encontrar uma
maneira adequado de fazer o ressarcimento para ficar em dias com o Fundo Municipal
de Santa Cruz. A vereadora Cledjane Tavares também fez seu pronunciamento, onde
falou sobre a matéria em discussão e que irá votar a favor, pois o mesmo está
fundamentado na Lei, e que muitos municípios brasileiros estão buscando essas
medidas como saídas para não parar os serviços essências e não ter demissões em
nosso município, e que esta se buscando alternativas e não causar problemas. E falou
aos agentes de saúde que o projeto do Penac está sendo elaborado e em breve estará
aqui na casa para ser votado. Em seguida o senhor presidente colocou o projeto de Lei
nº 015/2017 em votação, onde foi aprovado com sete votos a favor e dois contra,
votando contra ao referido projeto, os senhores vereadores: Carlos Frederico de Queiroz
Romeiro e Francisco de Alencar Amaral, ficando assim aprovado com sete votos a favor
e dois contra. E não havendo nenhuma matéria a ser apreciada, o senhor presidente
franqueou a palavra para o vereador que da mesma quisesse fazer uso. E não havendo
mais nenhum vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor presidente deu a
sessão por encerrada, ficando a próxima para o dia quatorze de novembro devido o
feriado. E determinou que eu, Irenilda Siqueira Sobral Andrade, lavrasse a presente ata,
que depois de lida será colocada em votação de aprovação ou rejeição, e será assinada
pela Mesa Diretora e demais vereadores presentes. Plenária da Câmara Municipal de
Santa Cruz Pernambuco, casa doutor José Coriolano Sobrinho, em primeiro de
novembro do ano de dois mile dezessete.
Presidente:
Vice-presidente:
1º — Secretário:
2º Secretária;
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