sessao nº 1

Aprovaco em /T- Jstutede aLRAGISARA
EmDD/ 02 20/39. ——
A MAR ESTADO DE PERNAMBUCO / wa
"E XERMARA MUNICIPAL DE SANTÃ CRUZ “* "9"
(CASA DR. JOSE CORIOANO SOBRINHO)
Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz Pernambuco do
primeiro período do terceiro ano legislativo da sétima legislatura. Aos vinte quatro dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas. Presentes os senhores vereadores:
Carlos Frederico de Queiroz Romeiro, Cícera Josefa de Carvalho, Cunegunde Filgueira
Cavalcante, Francisco de Alencar Amaral, José lon de Souza, Luciano Nunes Gomes, Telvando
Rodrigues Soares e a senhora Cledjane Tavares Rodrigues presidente. E a ausência da senhora
vereadora, Maria Ferreira da Silva. Havendo o numero regimental de vereadores presentes,
excelentíssima presidente declarou aberta a sessão convidando para compor a mesa a primeira
secretária, a senhora Cícera Josefa de Carvalho e a funcionaria Irenilda Siqueira Sobral Andrade.
Em seguida, a excelentíssima presidente autorizou a primeira secretaria a fazer a leitura do oficio
de nº 011/2019 do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha Projeto de Lei nº 01/2019, que
adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo
nacional, e reajusta o valor do piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público, e da outras
providencias. E Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 001/2019 ao Projeto
de Lei nº 001/2019. Em seguida a senhora presidente colocou os mesmos em discursão. O senhor
vereador José lon de Souza, falou que é parcialmente a favor do referido projeto de Lei e que é
contra ao Artigo 3º do mesmo, pois acha uma desigualdade muito grande no que diz esse artigo
com representação do fundo de previdência de três mil e setecentos e cinquenta reais, enquanto
tem outras representações citadas no projeto de mil e quinhentos reais que são pagas pela
prefeitura, e que essa é a representação do gerente do fundo de previdência de três mil e
setecentos e cinquenta reais é um absurdo. Ainda solicitou da excelentíssima prefeita que coloque
no portal da transparência os extratos da conta do Fundo de Previdência Municipal, pois é um
direito que os funcionários têm. O vereador Carlos Frederico se pronunciou dizendo também é a
favor do referido projeto, e contra ao artigo 3º do mesmo, e ressaltou que o pessoal da casa de
apoio trabalha muito mais do que o pessoal do fundo de previdência e que tem alguma coisa
profundamente errada nesse projeto, pois é menos de meio salario e da uma gratificação em cima,
e lembrou que ninguém pode ganhar menos do que um salario mínimo no país. Em seguida a
excelentíssima presidente colocou o projeto e pareter supracitados em votação, onde foram
aprovados em primeira discussão por unanimidade. Lembrando que o os vereadores Carlos
Frederico de Queiroz Romeiro e José lon de Souza, votaram a favor do projeto e contra ao Artigo
3º do mesmo. E não havendo mais nenhuma matéria a ser apreciada, a excelentíssima presidente
Cledjane Tavares Rodrigues, franqueou a palavra para o vereador que da mesma quisesse fazer
uso. E não havendo nenhum vereador que quisesse fazer uso da palavra, a senhora presidente
deu a sessão por encerrada. E determinou que eu, Irenilda Siqueira Sobral Andrade, lavrasse a
presente ata, que depois de lida será colocada em votação de aprovação ou rejeição, e será
assinada pela Mesa Diretora e demais vereadores presentes. Plenária da Câmara Municipal de
Santa Cruz Pernambuco, casa doutor José Coriolano Sobyi tro de janeiro do ano
de dois mil e dezenove .
Presidente:
pras
12 — Secretária:
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