texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Poder Legislativo Municipal
Casa João Manoel da Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO — PE
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CHAVES
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de São Caetano — PE
Assunto: Solicitação de riformações sobre a arrecadação das feiras livres e do
matadouro público do município.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fimdamento na Lei Orgânica do
Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer o ncaminhamentodas
seguintes Informações: Relação detalhada da frota de veículos em cada uma das seguintes
1. Valor total da arrecadação das feiras livres realizadas:
• As quartas-feiras no bairro do cabugá;
• Aos sábados no centro da cidade;Valores amecadados nas matanças de animais
no matadouo público.
2. Valores arrecadados desdejaneiro de 2026 até a última feira realizada no dia 02
de maio de 2026;
3. Valor arrecadado por feira discriminado por local e data;
4. Identificação do funcionário público responsável pelo recebimento dos valores
arrecadados;
5. Identificação do fiscal da feira que recebe os valores dos feirantes com sua
devida portaria informando onde o mesmo está lotado;
6. Cópias dos recibos dos valores entregue, com as devidas assinaturas dos
recebedores;
7. Informação sobre o destino dado aos valoi.es arrecadados semanalmente (ex.
Depósito em conta, aplicação, custeio de despesas, número da conta, etc.)
8. Comprovantes dos depósitos dos valores semanais mencionados;
9. Quantidade de bancos e de feirantes que contribuem nas duas feiras;
10. Valor cobrado de foma individualizada por banco;
Requer-se ainda que as informaões solicitas sejam encaminhadas a esse gabinete no prazo
legal em formato físico ou digital de m arantir a transparência e a fiscalização das
receitas públicas municipais, confo v e eceitua a constituição federal e a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
são_Caetano, 04 de maio de 2025
dusW,11.4...0
.41 • v , O CERQUEIRA CHAVES
VEREADOR
Rua Salustiano Ferreira de Lima, sln - CEP.: 55.130-000 - Fone: 81.3736.1234 - Centro - São Caitano - PE.
E-mail: camarasaocaitano@yahoo.com.br
open original →