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materia nº 178/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 178 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaCRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E SUPLEMENTOS PARA ANIMAIS
native_id1341

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Expediente U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T10:08:13.844944-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Poder Legislativo Municipal 
Casa João Manoel da Silva 
°MIARA ffilMIOIPAl SÃO CAITI1110-PE 
REQUERIMENTO 
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as 
formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao 
Exmo. Senhor Prefeito do Município, solicitando a criação de um 
Banco Municipal de Ração e Suplementos para Animais, 
destinado ao atendimento de protetores independentes, 
organizações de proteção animal, Fundação Protetora dos 
Animais e famílias em situação de vulnerabilidade social que 
possuam animais domésticos. 
Justificativa 
A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as políticas 
públicas de proteção e bem-estar animal em nosso município, 
garantindo apoio alimentar para cães e gatos pertencentes a 
famílias carentes, protetores independentes e instituições que 
atuam diretamente no resgate e cuidado de animais abandonados. 
Muitos protetores realizam um trabalho essencial de acolhimento, 
tratamento e alimentação de animais em situação de rua, porém 
enfrentam grandes dificuldades financeiras para manter esse 
trabalho voluntário. Da mesma forma, inúmeras famílias em 
vulnerabilidade social possuem animais domésticos e, muitas 
vezes, não conseguem garantir alimentação adequada para seus 
pets. 
Além de promover o bem-estar animal, a medida contribuirá para 
reduzir o abandono de animais nas ruas, fortalecendo o trabalho 
desenvolvido pelos protetores e pela Fundação Protetora dos 
Animais. 
São cae o,PE lide Maio de 2026 
os Santos Júnior 
Vereador 
Rua Salustiano Ferreira de Lima, s/n - CEP.: 55.130-000 - Fone: 81.3736.1234 - CNPJ: 08.861.791/0001-56 - Centro - São Caitano - PE. 
E-mail: camarasaocaitanoCvahoo.com.br 

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