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CÂMARA MUAIOINIt
MO CET11110-PE
Poder Legislativo Municipal
Casa João Manoel da Silva
INDICAÇÃO N° /2026
A: Mesa diretora da Câmara Municipal de São Caitano — PE (Exmo. Sr. Presidente
Abrãao Caetano da Silva)
Ementa: SOLICITA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO PRIMEIRO EMPREGO, COM
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E
INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS
QUE CONTRATAREM JOVENS EM SEU
PRIMEIRO EMPREGO NESTE
MUNICIPIO.
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Caetano
— PE, juntamente com a Secretaria competente, solicitando a criação do Programa
Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego, concedendo beneficios e incentivos fiscais
às empresas do município que ofertarem oportunidade de primeiro emprego aos jovens de
São Caitano.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade incentivar a geração de oportunidades para os
jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho, especialmente aqueles que
enfrentam dificuldades pela ausência de experiência profissional.
A proposta sugere que o município estude a possibilidade de conceder incentivos, como
descontos ou benefícios na taxa de alvará de funcionamento, às empresas e comércios
locais que contratarem jovens em seu primeiro emprego.
Além de estimular a inclusão da juventude no mercado de trabalho, a iniciativa
fortalecerá a economia local, incentivará a responsabilidade social das empresas e
contribuirá para a redução do desemprego entre os jovens do município.
Muitos jovens possuem vontade de trabalhar, aprender e crescer profissionalmente, mas
encontram barreiras justamente pela falta de experiência. Com o incentivo do Poder
Público, empresas poderão se sentir motivadas a abrir portas e transformar vidas através
da oportunidade do primeiro emprego.
Rua Salustiano Ferreira de Lima, s/n - CEP.: 55.130-000 - Fone: 81.3736.1234 - CNPJ: 08.861.791/0001-56 - Centro - São Cadano - PE.
E-mail: camarasaocaitanoavahoo.com.br
CÂMARA IflUAIOINIt
MO CAIT11110-PE
Poder Legislativo Municipal
Casa João Manoel da Silva
Diante da importância social e econômica" desta proposta, contamos com a atenção e
sensibilidade do Poder Executivo para analisar e implementar esta importante ação em
beneficio da juventude do nosso município.
São Caetano/PE, 11 de maio de 2026
RILVANE C. DE SENA QUIRINO MENEZES
VEREADORA
Rua Salustiano Ferreira de Lima, s/n - CEP.: 55.130-000 - Fone: 81.3736.1234 - CNPJ: 08.861.791/0001-56 - Centro - São Caitano - PE.
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