norma nº 697/2017

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO CAETANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
LEI nº 697, 1º de dezembro de 2017
EMENTA: Institui no âmbito do Município de São Caetano,
Estado de Pernambuco, o dia de Cristo Rei, a ser
comemorado anualmente no ultimo domingo do mês de
novembro e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de São
Caetano, Estado de Pernambuco, o dia de Cristo Rei, a ser comemorado no
ultimo domingo do mês de novembro.
Art. 2º O Poder Executivo deverá incluir o referido dia no
calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º PT em vigor na data de sua publicação
Gabinete Pre fi
refeito ípio de São Caetano, 01 de
dezembro de 2017.
Publicada em 01.12.2017, na forma do art. 97, I, letra b, da Constituição Estadual,
Prefeitura Municipal de São Caetano - Pernambuco
Endereço: Praça Josué Gomes S/N . CEP 55.130-000
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