norma nº 687/2016

(ir) são, SÃO CAETANO
Governando com o povo
GRANDIOSO É NOSSO POVO
LEI nº 687, 15 de dezembro de 2016
EMENTA: Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada a
DE SAO CAETANO Rua José Ramos em nossa cidade e dá outras
Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO, Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS,
localizada na Rua José Ramos em nossa cidade denominada de Unidade Básica de
Saúde, Carlos Manoel Bezerra Cavalcanti.
Art. 2º- A colocação da Placa indicativa da referida Unidade de
Saúde ficará a cargo do Executivo Municipal.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das dotações existentes na Lei Orçamentária Vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito do Município de São Caitano, 15 de
dezembro de 2016.
José da Silv ves Filho
Prefeito
Publicada em 16.12.2016, na forma do art. 97, I, letra b, da Constituição Estadual.
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