| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2015 |
| Date | 2015-10-09 |
| Ementa | DÁ AO LOTEAMENTO DOS PEREIRINHAS NA VILA DE TAPIRAIM A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO HONÓRIO ANTONIO JOAQUIM DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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a [22 Va PREFEITURA MUNICIPAL DE E: 4 4) SÃO CAETANO E TH Governando com o povo GRANDIOSO É NOSSO POVO LEI nº 670, de 09 de outubro de 2015. EMENTA: Dá ao Loteamento dos Pereirinhas na Vila de . Tapiraim a denominação de Loteamento me; Nro) ya Honório Antonio Joaquim de Lima, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAITANO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Loteamento dos Pereirinhas na Vila de Tapiraim denominado de Loteamento HONÓRIO ANTONIO JOAQUIM DE LIMA. Art. 2º - À colocação da placa indicativa ficará a cargo do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de São Caitano, 09 de outubro de 2015. Praça Josué Gomes, s/n, Centro - São Caetano - PE - CEP: 55.130-000 Tel: (81) 3736-1218 / Fax: (81) 3736-1156 | CNPJ; 10.091.585/0001-56