norma nº 617/2012

PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
LEI Nº 617, de 14 de dezembro de 2012
EMENTA: Dá à Rua nº 13 do Loteamento São José a
denominação de Rua MARIA DO
CARMO DA SILVA, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
CAETANO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Rua nº 13 do Loteamento São José,
nesta cidade denominada de Rua MARIA DO CARMO DA SILVA.
Art. 2º - À colocação da placa indicativa ficará a cargo
do Chefe do Executivo Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São Caetano, 14 de dezembro
2012.
Publicada em 14.12.2012, na forma do art. 97, I, letra b, da Constituição Estadual
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