norma nº 7/1983

*
h
Estado de Pernambuco
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
PERNAMBUCO
— BR DOTIES
PROJETO DE LEI Nº df
t
EMENTA: Reestrutura o Quadro de Pes-
goal da Prefeitura Municipal de
São Caetano, e dá outras providên-——
cias. o
- E]
*
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO,
' FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São -
Caetano aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis:
Art. 1º - O Quadro de Pessoal da Prefeitura!
Municipal de São Caetano fica reestruturado e composto ãos seguin
tes cargos e funções:
I - carços efetivos, conforme anexo” nº
em comissão, conforme anexo -
Parágrsfo Único - Os vencimentos dos cargos"
efectivos e em comissão são representados por padrões alfabético-
numéricos,
Art. 2º - Ticam criados, com vencimentos men
sais correspondentes, os novos cargos, bem como o aumento da quan
tidade dos já existentes, constantes do anexo III.
Parágrafo Único - Os cargos com padrão 4
o
gituação antiga ficam transformados em cargos com padrão atuai
de conformidade com o anexo IV.
; Art. 32 -F Fica o Prefeito autorizado a regu-
lamentar e prover o preenchimento dos novos cêrcos aumentados e
criados na presente lei, de acordo com a legislação vigente.
Art. 4º - Os atuais funcionários e os que —
forem doravante, admiti idos serão lotados nos cargos constentigmtas
do anexo I, observado os ppirões ão anexo V.
Estado de Pernambuco
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
PERNAMBUCO
Arte 5º — Todos os cargos constantes da presente —
lei estafao sujeitos ao recime estatutário, no caso de funcioná-—
rios, e, Consolidação dos Leis do Trabalho, no caso de empregados.
Parágrafo Único — Enguanto não dispuser o Municí-—
pio de Estatuto próprio, o regime jurídico dos funcionários, no
que se aplicar, será o estabelecido na Lei nº 6,123, de 20 de
julho de 1968.
Art. 6º - O servilor poderá ser promovido na forma!
estabelecida nesta Leis.
Parágrafo primeiro - A promoção de que trata este -
artigo será exclusivamente por merecimento.
Parágrafo segundo - Não será promovido o funcioná-
rio em disponibilidades
Art. 7º — Hãverá dois tipos de promoção:
I - PROMOÇÃO HORIZONTAL, que se caracteriza na
passagem do servidor de uma para outra fai
xa numérica imediatamente superior, de sa-
lários correspondente ao cargo que ocupa;
II - PROMOÇÃO VERTICAL, que consiste na passa
gem do servidor de um para outro padrão -—
imediatamente superior,
Art. 8º - Somente poderá ser promovido horizontal-—
mente, o funcionário que contar 02 (dois ) anos ou mais de efetivo
exercício no cargo que ocupa.
Arte 9º- Dar-se-á a promoção vertical após um —
interstício de 03 (três) anos entre a Última escala numérica do
padrão e o início do imediatemente superior, depois de observada a
existência de vagas.
Art. 10 - Os cargos em comissão serão providos me-—
diante livre escolha do Prefeito, por servidores ou não que satis-
façam as qualificações exigidas para sua investidura.
Parágrafo Único - No caso de servidor, para os efei,
tos deste artico, será permitida a opção pelos vencimentos do car-
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
PERNAMBUCO
go efetivos
Art. 11 - Obedecic
o vigente, no caso de
necessidade, e a fim de não sobrecarregar de novos encargos o quadro
+
ri oa Pass Re À cd
permanente, o Prefeito poderá contratar pessoal em caráter temporá--
provado
2
os Anexos de vencimentos, -
provimento er aumento de cargos, além de o compa
3
rativo de si ica funcional, bem como discriminação de
padrão alfabético-numérico, de I a V
- Os recursos para custear as despesas decor-
t
rentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias —
x
lementadas se' necessário,
consignadas no orçam
Art. 14 — Esta lei entará em vigor na data de sua pu-
icação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janei-
ro de 1984.
Art. 15 — Revojadas as disposições em contrário.
FAIXA-RENUNERAÇÃO
161.300,00
80.700,00
75.300,00
51.700,00
89 600,00
89.600,00
75.300,00
6.800,00
75.300,00
37.900,00
9.700,00
37.900,00
153.300,00
30.700,00
14.800,00
— 5.900,00
30. 700,00
30.700,00
51.700,00
43.900,00
43.900,00
43.900,00
| 115.100,00
80.000,00
42.700,00
23.800,00
45.100,00
42.700,00
23.800,00
37.900,00
13.300,00
23.800,00 -
23.800,00
as 9.700,00
13.300,00
30.700,00
| 30.700,00
6.800,00
29.600,00
29.600,00
| 5.800,00
5.900,00
5.900,00
42.700,00
14.800,00
14.800,00
51.700,00
26.200,00
26.200,00
51.700,00
26.200,00
18.100,00
CLASSE
ASSESSOR EXECUTIVO
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ESCRITURÍRIO
ESCRITURÁRIO DA DESPESA
ESCRINURÁFTO DA RECEIRA
ASSIST 'n DE EXPODIENTE
ASSISTENTE DE OBRAS
AUXILIAR DE CADASTRAMENTO
DENTISTA
ENFERMEIRO
MÉDICO
TESOUREIRO E
TESOUREIRO AUXILIAR
ENCARREGADO DE TRÂNSITO
INSPETOR ESCOLAR
AUXILIAR DE ESCRITA DA RECEITA
AUXILIAR DE ESCRITA
COORDENADOR DE CADASTRO '
TÉCNICO EM CADASTRO E TRIBUTAÇÃO -
ASSISTENTE DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
DATILÓSRAFO -ARQUIVISTA
OFICIAL DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
ADVOGADO DE OFÍCIO
PEDREIRO
AJUDANTE DE PEDREIRO
MECÂNICO
ALMOXARIFE
AJUDANTE DE MECÂNICO
VASSOUREIRO
LIXEIRO
MERENDEIRO
AMANUENSE
CHAFARIZEIRA
CAPATAZ DE LIMPEZA
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
COLETOR DE RENDAS
FISCAL DE ESTRADAS
FISCAL DE DISTRITOS
FSICAL GERAL:
FISCAL DE OBRAS
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO
CAPATAZ DE OBRAS
PORTEIRO
PARTEIRO
TRATORISTA
MOTORISTA
PROFESSOR DE DATILOGRAFIA
PROFESSEORA DE CORTE E COSTURA
PROFESSORA PEDAGÓGICA
PROFESSORA PRO-LEIGO
PROFESSORA LEIGO
"QUANTI-
dade
01
02
02
02
E)
Continuação do anexo 1
A
B-1
B-4
B-1
A
c-3
A
A-I1
A
5.900,00
14.800,00
19.200,00
14.800,00
5.900,00
26.200,00
5.900,00
“6.800,00
5.900,00
SERVENTE DE ESCOLA
SERVENTE DE ADMINISTRAÇÃO
SERVENTE DA CÂNARA
CONTÍNUO DEZ CADASTRO
ZELADOR DE POSTO MÉDICO
ZELADOR DE CEMITÉRIOS
ZELADOR DE ENSINO PRIMÁRIO
ZELADOR DE PRAÇAS EAÇÚDES
AUXILIAR DE ZELADOR DE CEMITÉRIOS
a
ANEXO II
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PADRÃO FAIXA SALARIAL QUANTIDADE DENOMINAÇÃO
CC - 2 80.000,00 04 SECRETÁRIO
EG — 50.000,00 o1 DIRETOR DE SERVIÇO MÉDICO
cc -1 50.000,00 ol DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
co = 1 50.000,00 01 DIRETOR DE SERVIÇOS FAZEN
DÍRIOS o
te - 1 50.000,00 o1 DIRETOR DE OBRAS PÚBLICAS
ANEXO JIII
PADRÃO FAIXA SALARIAL CLASSE QUANTIDADE
Grate 80.000,00 ADVOCADO DE OFÍCIO 02
E 42.700,00 ALMOXARIPE 02
F-3 75.300,00 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02
el 80.700,00 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 02
D-1 30.700,00 AUXILIAR DE CONTABILIDADE 05
c 23.800,00 AJUDANTE DE PEDREIRO 15
B 13.300,00 LIXEIRO 10
E-3 51.700,00 ESCRITURÁRIO 02
E 42.700,00 PEDREIRO 15
[ 30.700,00 TESOUREIRO- AUXILIAR o1
E-2 45.100,00 MECÂNICO 02
o 23.800,00 AJUDANTE DE MECÂNICO 05
3 26.200,00 PROFESSORA DE DATILOGRAFIA 10
C-3 26.200,00 PROFESSORA DE CORTE E COSTURA 10
AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS JÁ EXISTENTES
QUANTIDADE
CLASSE
PA 10 AUXILIAR DE ESCRITA
20 PROFESSORA LEIGO
20 PROFESSORA PRO-LEIGO
05 PROFESSORA PEDAGÓGICO
. 20 VASSOUREIRO
30 MERENDEIRAS
[on ENCARREGADO DE TRÂNSITO
01 ENFERMEIRO
02 TRATORISTA
02 MOTORISTA
SYCVELSa Ea TrosIa | To | oo*oog*g |TY [ostseoty TO OS! O [o
VLIIOE VE OLUJUNLIHOSA TO | 00*009º68 €-» |00º000º94 TO ONSEN O [m]
VSZdSta VE OLUJENLIHOSE TO | 00*009º68 €-D |o00ºo0r*0g TO OUSM O (o)
OLEVENILIHOST co | 00*004º TS €= E = a =
OLISNYEL EI OCVSAHEVONE 20 | 00*008*YT TE |gL'LZT'6 TO OHSUIL O I
OUTANEM ANA co | 00*004º6 €Y |ot'teoo*9 TO ONSEM O d
VISI ENT TO | 00%006ºL€ p= |tL'ror'es TO OWSE O *qe1y
VISIAINÔEV -OLVEDQTILVA TO | 00*006*€Y TE |0g'LTPºLEZ TO ONSEN O T-00
OHISVAVO HI HOCYNETUOOO TO | 00%00LºTS €=E |00%TSLºTE TO JoCVImaHOOO | 2z-00
OULSVAVO EC ONNFUNOO TO | 00%008*+T TE |og'csa "6 TO ONNTUNOO 9
SVCNHH SI EOLTTOO TO | 00004º0€ TO |09'62T'6T TO ORSEN O I
VEISZINVAIVHO oT | 00º004º6 EV jat'teo'9 ot ONSEN O g
SVUgO HC ZVIVAVO TO | 00*006*G v loo'geg*€ TO ZVIVALO E
YZaanIT Sa Zvivavo ot | 00f00€*ET a lrgtece'g ot ZVIVAVO o
OLNENVELSVOVO SC EVITIXAV TO | 00º00€ "GL €-z loo'gha "sy TO OLNSINVEISVEVO SO “OUIuIA Y
VIISOM VC VIIHOSS HC UVITIXAV TO | 00*00)º0€ TH |09'62T'6T TO FLISOSH AQ EVITIXOV I
TLNNICAdIS GO SINHISISSV TO | 00*00€º GL €-E loo'oro*Ly TO TLNSICAAXE AU HOLTIUIC fo)
VLIHOSE SC EVITIXOY TT | 00f00Lº0€ TO |09'62T'6L TO ONGS O d
EIVIITIAVINOO dC UVITIXAV Go | 00%004º0€ ES a 2 né
OLÔVZIIVOSIZ HC HVITIXOY TO | 00*006*G Y l|oo'gag*€ TO ONSHN O º
SOLHZLINHO SA HOCVIAZ SC UVITIXOV €o | 00%006"G Y too'gag*€ £o OIEZLINHO Sa HVITIXOV €
OVÍVELSININOV dO FINEISISSV zo | 00*00€*GL [a r ce sa =
OLÔVINTIHL E OUISVAVO JA ZUNTISISSV TO | 00º006*€Y TE |09'LTh'LE TO ORSEN O T-d0
SVEgO TI EFUNHISISSV TO | 00008º9 TV lgs'sto'y TO SVOVELSI HG HOTINIC a
OALINOEXA HOSSASSV TO | 00*00€*T9T nx loo*008*00T TO ONSIN O T
ESNTONVAV TO | 00009" Ez o loz'gse*yT TO ONSAN O a
EITUVLONTV co | 00º004ºcy ET Es = e =
ODINVOMN da EuNvanLy so | oo*oog*€Ez o = = -- E
OHIEUAEA TE HUNVENLY ST | 00*00g*Ez Fo - = =. -
OIOJIO A OCVDOAIY zo | 00*000º08 4218 - = = = -
ODUVO HI ESSVITO OLEC| OLNSNTONHA |-VOLL onuvo oyua
E =—Ya =NvVoO =Ya
E TVA OLôVALIS VOLINV OLÔVOLIS
OXEUNYV
a e Z
Continuação do anexo IV
M FISCAL. DO 3º DISTRITO
I O MESMO
B FISCAL AUXILIAR
A O MESMO
Grat o
D O MESMO
yo O MESMO
CC SECRETÁRIO
O MESMO
O MESMO
O MESMO
O MESMO
O MESMO
SERVENTE
SERVENTE
SERVENTE
O MESM
O MESMO
= “HS ia ti dia S! “4
Cc-1
R O MESMO
O MESMO
ZELADOR
O 11ESMO
ZELADOR
O MESMO
“imazpi
s
01
01
01
01
ol
30
02
01
01
02
10
8o
40
02
01
01
02
01
01
10
01
02
20
10
18.449, 76
18.449,76
3.628,00
3.628,00
23.484, 74
4,214, 78
29.232,00
71.680,00
26.656,00
9.072,00
32.256,00
16.320,00
11.200,00
3.628,00
9.224,88
11.995, 20
9.224,88
27.417,60
91.840,00
23.579,14
3.628,00
16.313,48
3.628,00
4.223,18
t>m-tyty
I-1
B-1
c-3
3
2-3
c-3
B-3
B-4
29.600,00
29.600,00
5.900,00
5.900,00
13.300,00
45,100,00
37.900,00
23.800,00
51.700,00
80.700,00
115.100,00
42.700,00
42, 700,00
14.800,00
26.200,00
26.200,00
51.700,00
26.200,00
13.100,00
5.900,00
14.800,00
19.200,00
14.800,00
43.900,00
300700,00
153.300,00
37.900,00
5.900,00
26.200,00
5.900,00
6.800,00
01
01
01
01
10
05
01
04
02
01
01
15
02
10
10
15
100
02
ol
01
04
01
ol
01
30
o1
02
20
10
FISCAL DE DISTRITOS
FISCAL GERAL
FISCAL AUXILIAR DE OBRAS
INSPETOR ESCOLAR
LIXEIRO
MECÂNICO
MÉDICO
MERENDEIRA
MOTORISTA
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
OFICIAL DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
PORTEIRO
PEDREIRO
PARTEIRA
PROFESSORA DE DATILOGRAFIA
PROFESSORA DE CORTE E COSTURA
PROFESSORA PEDAGÓGICA
PROFESSORA PRO-LEIGO
PROFESSORA LEIGO
SERVENTE DE ESCOLA
SERVENTE DE ADMINISTRAÇÃO
SERVENTE DE CÂMARA
TRATORISTA
TÉCNICO EM CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
ESOUREIRO AUXILIAR
TESOUREIRO
VASSOUREIRO
ZELADOR DE POSTO MÉDICO
ZELADOR DE CEMITÉRIOS
ZELADOR DE ENSINO PRIMÁRIO
ZELADOR DE PRAÇAS E AÇÚDES
FAIXA SALARIAL
5.900,00
6.800,00
7.900,00
9.700,00
10.800,00
12.900,00
13.300,00
14.800,00
15.900,00
18.100,00
19.200,00
20.100,00
23.800,00
24.700,00
25.200,00
26.200,00
27.100,00
- 28.100,00
29.600,00
30.700,00
31.900,00
36.300,00
37.900,00
39.100,00
42.700,00
43.900,00
45.100,00
51.700,00
53.400,00
57.600,00
61.200,00
64.300,00
69.600,00
77.400,00
79.200,00
80.700,00
83.400,00
86.200,00
89.600,00
93.900,00
99.400,00
Conte
ER =+"5" 4 .
Continuação do Anexo V
H 101.300,00
E-1 103.100,00
H-2 105.300,00
H-3 107.100,00
H-4 109.300,00
H-5 111.100,00
I 113.300,00
1-1 115.100,00
1-2 117.300,00
La 119.100,00
1-4 121.300,00
I5 123.100,00
3 125.300,00
Fai 127.100,00
sao 129.300,00
Tai 131.100,00
J-4 133.300,00
3-5 135.100,00
- T 137.300,00
1-1 139.100,00
E.ô 141.300,00
1-3' 143.100,00
1-4 R 145.300,00
1-5 | * 147.100,00
M 149.300,00
u-1 e 151.100,00
H.2 153.300,00
3 155.100,00
M-4 157.300,00
ns o. » 159.100,00
N 161.300,00
N-1 163.100,00
N-2 165.300,00
- N-3 167.100,00
N-4 169.300,00
N-5 171.100,00
0 173.300,00
a! - 175.100,00
0-2 177.300,00
0-3 179.100,00
0-4 181.300,00
0-5 183.100,00
P 185.300,00
P-1 186.100,00
P-2 . 187.300,00
P-3 188.100,00
P-4 189.300,00
P-5 190.100,00
=. fado anexo V
Q 191.300,00
Q-1 192.100,00
Q-2 193.300,00
-3 194.100,00
-4 195.300,00
Q-5 196.100,00
R 197.300,00
R-1 198.100,00 .
R-2 199.300,00
R-3 200.100,00
R-4 201.300,00
R-5 202.100,00
E) 203.300,00
s-1 204.100,00
S-2 205 « 300,00
S=3 206.100,00
' S-4 207.300,00
s-5 208.100,00
T 209.300,00
T-1 ' 210.100,00
T-2 211.300,00
T-3 212.100,00
T-4 213.300,00
T-5 214.100,00
U “215.300,00 e
U-1 216.100,00 é
U-2 217.300,00
U-=3 218.100,00 |
U-4 219.300,00 |
U-5 220.100,00 *
Vaso + 221.300,00
|) V-1 222.100,00 x
2 223.300,00 ú
Y-3 224.100,00 ,
Vo4 225.300,00
V=5 226.100,00
E 227.300,00 À
X-1 228.100,00 |
X- 2 229.300,00
X-3 230.100,00 |
E-4 231.300,00 1
X-5 232.100,00
po 233.300,00
2-1 234.100,00 A
2-2 235.300,00 id
2-3 236.100,00
2-4 237.300,00 A
2-5 238.100,00 A
o