| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1985 |
| Date | 1985-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO CAETANO. |
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Estado de Pernambuco CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO PERNAMBUCO LEI Nº 044/85 EMENTA: Autoriza Doação de Ter reno ao Sindicato dos Trabalha- dores Rurais de São Caetanos od a dis A AI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO, Faço saber que a + lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Srs Prefeito do Município de São Caetano, & autorizado a doar um terreno ao icicato dos Trabalhadores Rurais " de São Cactano, localizado & Praça. João Almeida Lima, na Vila de Te piraim deste município, me edindo 120 m2, confrontando-se: lado direi- to com a Delegacia de Policia, ao Sul com o Açougue Público, fundos com terreno pertencente a Pref e com o leito da mesma '! Rua» Art, 29º - O terreno de tigo 1º desta lei, destina-se a construção de um p ara Ambulatório Médico, que ervirá para atendimento ao públicos Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção revogando-se as ções em contrário. SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE MAIO DE 1985. - Prefeito — Estado de Pernambuco CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO PERNAMBUCO LEI Nº /85 EMENTAS Autoriza Doação de Tere reno ao Sindicato dos Trabalha- dores Rurais de São Caetanos O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica O Srs Prefeito do Município de São Caetano, autorizado a doar um terreno ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais * de São Caetano, localizado à Praça João Almeida Lima, na Vila de Tam piraim deste município, medindo 120 m2, confrontando-se: lado dirsi= to com a Delegacia de Polícia, ao Sul com o fçougus Público, fundos com terreno pertencente a Prefeitura e frente com o leito da mesma + Rua. Arte 2º - OQ terreno de que trata o Artigo 1º desta lei, destina-se a construção de um prédio para Ambulatório Médico, que * servirá para atendimento ao públicos Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção revogando-se as disposições em contrários SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE MAIO DE 1985s di, Ei - Prefeito -