norma nº 27/1985

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sá É
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
PERNAMBUCO
LEI Nº 027/85
EMENTA: Reestrutura o Quadró de Pessoal
da Prefeitura Municipal de São
Caetano, e dá outras providên-
cias
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Caetano aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º - O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
São Caetano fica restruturado e composto dos seguintes cargos e funções:
I- cargos efetivos, conforme anexo nº 1;
11- cargos em comissão, conforme anexo 2,
Parágrafo único - Os vencimentos dos cargos efetivos e em
são representados por padrões alfabeticos - numéricos.
Arte 2º - Ficam criados, com vencimentos mensais correspon-
dentes, os novos cargos, bem como o aumento da quantidade dos já existen-
tes, constantes do anexo III
Paragráfo Único - os cargos com padrão da situação antiga"
ficam transformados em cargos com padrões atuaiss
Art, 3º - Fica o Prefeito autorizado a regulamentar e pro-
ver o preenchimento dos novos cargos aumentados e criados na presente !
Lei, de acordo com a Legislação vigentes
Art. 4º - Os atuais funcionários e os que forem doravantes
admitidos serão lotados nos cargos constantes do anexo 1, observados os
do anexo IV.
Arte 5º - Todos os cargos constantes da presente Lei esta-
rão sujeitos ao regime estatutário, no caso de funcionários e, Consoli-
dação das Leis do Trabalho, no caso de empregado.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
PERNAMBUCO
Parágrafo Único -— Enquanto não dispuser o Município de Esta-
tuto Próprio, o regime jurídico dos funcionários, no que se aplicar, será
o estabelecido na Lei nº 6.123, de 20 de Julho de 19684
Arte 6º - O servidor poderá ser promovido na forma estabele-
cida nesta Leis.
Paráfrafo primeiro - A promoção de que trata este artigo se-
rá exclusivamente por merecimentos
Parágrafo segundo - Não será promovido o funcionário em dis-
ponibilidade.
Arte 7º — Haverá dois tipos de promoções:
I - PROMOÇÃO HORIZONTAL, que se carecteriza na passa -
gem do servidor de uma para outra faixa númerica *
imediatamente superior, de salários correspondente
ao cargo que ocupa;
II - PROMOÇÃO VERTICAL, que consiste na passagem do ser
vidor de um para outro padrão imediatamente superior.
Art. 8º - Somente poderá ser promovido horizontamente, o fun-
cionário que contar 02 (dois ) anos ou mais de efetivo exercício no cargo
que ocupa.
Arte 9º — Dar-se-á a promoção vertical após um interstício '!
de 03 ( Tres ) anos entre a última escala numérica do padrão e o início !
do imediatamente superior, depois de observada a existência de vagase
Art. 10º - Os cargos em comissões serão providos mediante *
livre escolha do Prefeito, por servidores ou não que satisfaçam as quali-
ficações exigidas para sua investidura.
Parágrafo Único - No caso do servidor, para os efeitos deste
artigo, será permitida a opção pelos vencimentos do cargo efetivo.
Art. 11º — Obedecida a legislação vigente, no caso de nece-
ssidade, e afim de não sobrecarregar de novos encargos o quadro permanen-
te, o Prefeito poderá contratar pessoal em caráter temporário.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
PERNAMBUCO
Art. 12º - Fivam aprovados os anexos de vencimentos, provimen-
to em comissão, criação e aumento de cargos, além de o discriminativo de
padrão alfabético - numérico, de I a IV.
Art. 13º - Os recursos para custear as despesas decorrentes da
presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orça-
mento e suplementadas se necessários
Art. 14º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação
surtindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Junho de 1985.
Art. 15º — Revogadas as disposições em contrários
SALA DAS SESSÕES EM 07 DE JUNHO DE 1985,
Seita queres nas ND
- Presidente —-
- 28 Secretário —
QUANTIDADE PADRÃO
02
15
05
[0]
ol
01
05
03
o1
o1
10
o1
05
E oi
03
07
03
05
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10
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20
20
03
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04
01
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04
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04
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0=2
B-3
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A-1
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B-4
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B-1
C-4
G-3
6-3
B-1
A-3
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A-2
é)
Prefeitura Municipal de São Caetano - PE
Administração: HUMBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
ANEXO I
CLASSE FAIXA SALARIAL
ADVOGADO DE OFÍCIO 250.000
AJUDANTE DE PEDREIRO 150.000
AJUDANTE DE MECÂNICO 100.000
ALMOXARIFE - 250.000
AMANUENSE - 100.000
ASSESSOR EXECUTIVO - 900.000
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 450.000
ASSISTENTE DE EXPEDIENTE - 250.000
ASSISTENTE DECADASTRO E TRIBURAÇÃO- 200.000
ASSISTENTE DE OBRAS 60.000
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - 270.000
AUXILIAR DE CADASTRAMENTO 250.000
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 50.000
AUXILIAR DE ESCRITA ' 150.000
AUXILIAR DE ESCRITA DA RECEITA 430.000
AUXILIAR DE CONTABILIDADE * 200.000
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO * 50.000
AUXILIAR DE MECÂNICO 100.000
AUXILIAR DE DIRETOR 380.000
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 100.000
AUXILIAR DE SERVIÇOS ELEITORAIS 150.000
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 270.000
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 270.000
Auxiliar de ZELADOR DE CEMITÉRIOS 50.000
CAPATAZ DE LIMPEZA 50.000
CAPATAZ DE OBRAS 50.000
CONTÍNUO 60.000
CONTÍNUO DE CADASTRO 80.000
DATILÓGRAFO 100.000
DATILÓGRAFO-ARQUIVISTA 200.000
DENTISTA 450.000
DIRETOR DE ESTRADAS 50.000
DIRETOR DE EXPEDIENTE 200.000
DIRETOR DE CADASTRAMENTO 300.000
ENCARREGADO DE TRÂNSITO 60.000
ENFERMEIRO 100.000
ESCRITURÁRIO 280.000
ESCRITURÂRIO DA RECEITA 700.000
ESCRITURÂÁRIO DA DESPESA 700.000
FISCAL 100.000
BISCAL DE DISTRITO 80.000
FISCAL GERAL 150.000
FISCAL DE ESTRADAS 60.000
Camara Municipa.
de São Caetano
Prefeitura Municipal de São Caetano - PE
Administração: HUMBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
01 A-2 FISCAL DE. OBRAS 60 000
01 A-1 INSPETOR ESCOLAR 50 000
05 A-1 FAXINEIRA 50.000
10 A-1 LIXEIRO 50 000
05 B-4 MECÂNICO 200 «000
06 E-3 MÉDICO 450 000
60 A-2 MERENDEIRA 60 «000
13 E-3 MOTORISTA 450 000
04 D-4 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 380.000
o1 D-3 OFICIAL DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 350 «000
04 C-3 PARTEIRA 270 000
15 D-1 PEDREIRO 300 «000
01 B-1 PORTEIRO 100 +000 .
20 A-4 PROFESSORA DE ARTES 86.000
10 A-4 PROFESSORA DE CORETE E COSTURA 86.000
10 A-4 PROFESSORA DE DATILOGRAFIA 86.000
90 B-3 PROFESSORA HABILITADA 150 000
100 A-4 PROFESSORA LEIGA 86.000
100 B-2 PROFESSORA PROLEIGO 124 000
15 C-3 PROFESSORA PEDAGÓGICA 270 000
01 A-2 SERVENTE DE ADMINISTRAÇÃO ] 80 000
01 A-2 SERVENTE DA CÂMARA 60 «000
02 All SERVENTE DE ESCOLA 50 «000
05 D-1 SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE EDU-
Cação 300 000
04 D-1 SUPERVISORA ESCOLAR 300 000
01 P-1 TESOUREIRO 1.000 000
01 D-1 TESOUREIRO-AUXILIAR 300 «000
01 C-2 TECNICO DE CADASTRO E TRINUTAÇÃO 250 0007
04 B-3 TRATORISTA 150 «000
50 B-3 VASSOUREIRO 150 «000 x
02 A-1 ZELADOR DE CEMITÉRIO 50 «000
02 A-1 ZELADOR DE ENSINO PRIMÁRIO 50 000
06 A -1 ZELADOR DE LIMPEZA 50 000
20 A-2 ZELADOR ADMINISTRATIVO 60 «000
01 A-1 ZELADOR DE POSTO MÉDICO 50 «000
10 A-1 ZELADOR DE PRAÇAS E AÇÚDES 50 «000
Camara Municip |
de São Caetano
Prefeitura Municipal de São Caetano - PE
Administração: HUMBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Anexo II
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
PADRÃO FAIXA SALARIAL QUANTIDADE DENOMINAÇÃO
cc -1 250.000 o2 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
PESSOAL
cc - 2 270.000 o1 CHEFE DE ENFERMAGEM
cc -3 400.000 04 DIRETOR DE COLÉGIOS
cc -4 500.000 o1 DIRETOR DE OBRAS PÚBLICA!
cc -4 500.000 o1 DIRETOR DE SERVIÇOS FA-
ZENDÁRIOS
co - 4 500.000 o1 DIRETOR DE SERV. EDUCAÇÃO
cc - 4 500.000 ol DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
ce - 5 600.000 o1 DIRETOR DE SERVIÇOS MiÉ--
DICOS
cc — 6 850.000 04 SECRETÁRIO
Camara Municipal
de São Caetano
O
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Administração: HUMBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Câmara Municipa! |
de São Caetano ANEXO III
AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS JÁ EXISTENTES
QUANTIDADE
03
02
o2
o2
o2
02
03
03
03
03
03
02
20
02
02
50
8o
05
ol
10
20
05
10
03
20
20
20
CLASSE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE EXPEDIENTE
ASSISTENTE DE OBRAS
AUXILIAR DE ESCRITA DA RECEITA
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO
ALMOXARIFE -
ESCRITURÁRIO -
ESCRITURÁRIO DA DESPESA .
ESCRITURÁRIO DA RECEITA .-
ENFERMEIRO
ENCARRREGADO DE TRÂNSITO-
MERENDEIRA
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO -
PARTEIRA
PROFESSORA LEIGA
PROFESSORA HABILITADA
ZELADOR DE LIMPEZA
SUPERVISORA ESCOLAR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
NOVOS CARGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS ELEITORAL
ZELADOR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
AUXTITAR TR arpurana snes
Prefeitura Municipal de São Caetano - PE
Administração: HUMBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
PADRÃO macia MEDNTTAS
A 680.000
ir 700.000
H-3 720.000
is 740.000
ii 760.000
ngm 770.000
aa 780.000
mai 790.000.
nes 800.000
pe 810.000
tua 820.000
Pen 830.000
mir 840.000
Ba 850.000
E) 860.000
Bia 870.000
ii 880.000
ia 890.000
N-3 900.000
é 910.000
ais 920.000
E 930.000
is 940.000
iai 950.000
isa 960.000
nus 970.000
na 980.000
ua 990.000
E<3 1.000.000 Camara Municipal
P-2 1.010.000 ds São Caetano
P=3 1.020.000
P-4 1.030.000
mo - Maga
Prefeitura Municipal de São Caetano - PE
Administração: HUMBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Anexo IV
DISCRIMINATIVO DE PADRÃO ALFABÉTICO-NUMÉRICO
PADRÃO FAIXA SALARIAL
A-1 50.000
A-2 60,000
A-3 80.000
A-4 86.000
B-1 100.000
B-2 124.000
B-3 150.000
B-4 200.000
C-1 230.000
C-2 250.000
0-3 270.000
C-4 280.000
D--1 300.000
D-2 320.000
D-3 350.000
D-4 380.000
E-l 400.000
E-2 430.000
E-3 450.000
E-4 480.000
P-1 500.000
F.2 530.000
F-3 550.000
F-4 580.000
G-1 600.000
G=2 620.000
G=3 650.000
G4 660.000
Câmara Municipal
"de São Caetano
Prefeitura Municipal de São Caetano - PE
Administração: HUMBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
TABRÃO FAIXA SALARIAL
mm 1.040.000 a
nos 1.050.000
Q-3 1.060.000
t+ 1.070.000
ns: 1.080.000
nu 1.090.000
R-3 1.000.000
aid 1.110.000
prio 1.120.000
es 1.130.000
ni 1.140.000
ns 1.150.000
ima 1.160.000
io 1.170.000
nin 1.180.000
lo 1.190.000
pes 1.200.000
ni 1.210.000
0-3 1.220.000
pri 1.230.000
e 1.240.000
Li 1.250.000
5 1.260.000
re 1.270.000
p= 1.280.000
KA 1.290.000
ea 1.300.000
ni 1.310.000
cia 1.320.000 Camara Municipal
de São Caetano
ja 1.330.000
ia 1.340.000
2-4 1.350.000
Prefeitura Municipal
de Sao Caetano - PE
Administração: HUMBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
QUADRO PESSOAL INATIVO
NOME
Maria Izabel Ramos. .ccocococscoresece
Ana Maria de MACS ÃO ond osmose mo emos
Enezio Pedro da Silva esccevcccrcovos
Ana Lacerda Santana. ccccosocesecc seus
luiza de Castro ChaveSccccecvese. voces
Clarinda Emilia Silvaccccccececesosos
Terezinha de Jesus Pontes Rodrigueseo
Maria José Pontes Cordeiroscccecsosos
Quitéria Missina de Pontescccecccesosos
Amélia Pereira do NascimentoOseccecsos
Maria das Dores PontesSeccccceco secos
Severima Pontes CordeiroO.eccecceosesuso
Rita Celina da Silva. .ccccccororcrcco
Maria José dos Santogeccccoreccesecoe
Otilia Morato de AraújOecescccevecsos
Juraci Almeida Limã..ccoscorcvcscoses
Julia Maria da Conceição..cccecceceso
Jozefa Ana de Andrade.sccesces
Quitéria da Paz Freire Silvas
Jozefa Inês de Lima Tavares. ccccesoos
Alice Apolônia dos Santose.cocecesess
Caetano Gomes da Silva. ccceccecssessos
Ester Cavalcante Ramos.eccceccrcocoose
Sebastiana Maria dos Santos..cececoce
Izaias do Nascimento cccecovosccocoses
Jozefa Alves de Limão. ccoccosecesevos
Mº Raimundo de Souza Limã,.cconcecoss
Mº Izabel Pontes Cordeiros.cocececsou
Santina Maria do Nascimento cecesccses
Bernadete Ribas Bontes..cccococesocos
Mê Francisca de MelO.ccocescocccscase
Edite Maria das DoresSeccececevceseçes
Maria Francisca de MelOe.cevecososeos
Angelita Maria de Mac das sine san
Geralda Vieira Ramos ccccccccvesceces
Ma Francisca da Conceição ecesecessss
Quitéria Guilherme Silvãsccococcsecss
FAIXA
Crê
Cr$
Crê
Cr$
c$
cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
a
SALARIAL
40.000
40.000
50.000
50.000
40,000
280.000
40.000
50.000
190.000
40.000
50.000
50.000
180.000
40.000
130.000
40.000
160.000
40.000
50.000
40.000
50.000
40.000
50.000
40.000
40.000
50.000
40.000
40.000
380.000
40.000
180.000
40.000
50.000
40.000
50.000
40.000
120.000
60.000
cipal
de São Caetano
Prefeitura Municipal de São Caetano - PE
Administração: HUMBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
39 MaARieta de Araújo Torresececosessess Cr$ 50.000
40 Margarida Maria da Silvã.cccoseseces Cr$ 50.000
41 Iuiza Gomes Da Silvãcccccocccsecsoos Cr$ 40.000
42 Adelaide Joana da Silvasecevco vero cs Cr$ 40.000
43 Quitéria das Dores Silvaseccecscssos Cr$ 40.000
44 Iuiza Rodrigues Cordeiroe.cocccecsos Cr$ 50.000
45 Severina Felicidade de Souzã..cceses Cr$ 50.000
46 Regina Maria da Silvacececcoscccsses Cr$ 40.000
47 Antonia Caetana da 0. Freireecccccos c$ 50.000
48 Corina Hermínia ALlvVoBocve veces co oo. tg 60.000
49 Albertina Teles de Pontes..coccesvecse Cr$ 40.000
.
[eâmara Municipal
de São Caetano