| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1985 |
| Date | 1985-08-20 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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q ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO PERNAMBUCO LEI Nº 031/85 EMENTA: Reajusta os vencimentos e ' proventos dos servidores ati vos e inativos do município" e dá outras providências. [o O INTERVENTOR DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte “eu. Art. L$ - Os vencimentos dos servidores ativos do Mus nicípio ficam reajustados na forma do anexo único desta Lei e os * proventos dos aposentados em 40% (quarenta por cento). Art. 2º - O salário-família dos servidores ativos e à nativos passa a ser de (r$ 4.000 (quatro Mil Cruzeiros). Art. 3º - Fica estabelecido o piso salarial de ($ ... 100.000 (cem Mil Cruzeiros) para os servidores ânativos que não atin girem esse valor com o percentual aumento. “rt, 4º — Og recursos para fazer face às despesas de- correntes desta Lei correrão por conta da dotação orçamemtária pró pria constante da Lei N$ 023/84, podendo se complementadas através" de crédito suplementar, ficando desde já ochefe do executivo munici pal autorizado a proceder a respectiva abertura. arte 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pú blicação retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de Agosto de 1985. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrários SALA DAS SESSÕES EM. ZQ ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO PERNAMBUCO QUANT. PADRÃO CLASSE FAIXA SALARIAL ol B-3 FISCAL GERAL C$ 250.000 o1 A-2 FISCAL DE ESTRADA C$ 100.000 01 A-2 FISCAL DE OBRAS Cr$ 100.000 01/ A-1 INSPETOR ESCOLAR Cr$ 100.000 05, Am FAXINEIRA Cr$ 100.000 107 A-1 LIXEIRO C$ 100.000 fo) B-4 MECÂNICO C$ 280.000 06 E-3 MÉDICO cg 550.000 60 A-2 MERENDEIRA C$ 100.000 13 E-3 MOTORISTA Q$ 550.000 04 D-4 OFICIAL DE ADMINSTRAÇÃO C$ 480.000 01 D-3 OFICIAL DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO Q$ 450.000 04 0-3 PARTEIRA C$ 370.000 15 D-1 PEDREIRO G$ 420.000 ol B-1 PORTEIRO C$ 200.000 20 A-4 PROFESSÔRA DE ARTES C$ 150.000 10 A-4 PROFESSÔRA DE CORTE E COSTURA Cc$ 150.000 10 A-4 PROFESSÔRA DE DATILOGRAFIA C$ 150.000 90 B-3 PROFESSÔRA HABILITADA Cr$ 250.000 100 A-4 PROFESSÔRA LEIGA C$ 150.000 100 B-2 PROFESSÔRA PRÓ-LEIGA Cr$ 220.000 15 0-3 PROFESSÔRA PEDAGÓGICA C$ 370.000 ol A-3 SERVENTA DE ADMINISTRAÇÃO Cr$ 100.000 ol A-2 SERVENTE DA CÂMARA Cr$ 100.000 02 Al SERVENTE DE ESCOLA C$ 100.000 05 D-1 SUPERVISORA DO DEPARt. EDUCAÇÃO CQ$ 420.000 04 D-1 SUPERVISORA ESCOLAR C$ 420.000 ol P-1 TESOUREIRO Cr$ 1.050.000 ol D-1 TESOUREIRO AUXILIAR C$ 420.000 o1 0-2 TÉCNICO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO a$ 350.000 04 B-3 TRATORISTA C$ 250.000 50 B-3 VASSOUREIRO C$ 250.000 o2 A-1 SELADOR DE CEMITÉRIO c$ 100.000 02 A-1 SELADOR DE ENSINO PRIMÁRIO C$ 100.000 06 A-1 ZELADOR DE LIMPEZA Cr$ 100.000 20 A-2 ZELADOR ADMINISTRATIVO crê 100.000 ol Al ZELADOR DE POSTO MÉDICO Cr$ 100.000 10 A-1 ZELADOR DE PRAÇAS E AÇUDESS Cr$ 100.000 Ee, ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO PERNAMBUCO ANEXO ÚNICO QUANT. PADRÃO CLASSE FAIXA SALARIAL o2 G-2 ADVOGADO DE OFÍCIO CQ$ 350.000 15 B-3 AJUDANTE DE PEDREIRO 8 200.000 05 B-1 AJUDANTE DE MECÂNICO 8 200.000 05 C-2 ALMOXARIFE Cr$ 350.000 oi B-1 AMANUENSE C$ 200.000 ol M-3 ASSESSOR EXECUTIVO C$ 950.000 05 E-3 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO C$ 550.000 03 c-2 ASSISTENTE DE EXPEDIENTE Cr$ 350.000 ol B-4 ASSISTENTE DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO C$ 230.000 o1 A-2 ASSISTENTE DE OBRAS . C$ 100.000 10 C-3 AUXILIAR DE CADASTRAMENTO Cr$ 350.000 01 C-2 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO C$ 370.000 05 A-l AUXILIAR DE ENFERNAGEM C$ 100.000 11 B.3 AUXILIAR DE ESCRITA C$ 250.000 03 E-2 AUXILIAR DE ESCRITA DA RECEITA Cr$ 500.000 07 B-4 AUXILIAR DE CONTABILIDADE Cr$ 280.000 03 A-1 AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO Cr$ 100.000 05 B-1 AUXILIAR DE MECÂNICO Cr$ 200.000 ol D-4 AUXILIAR DE DIRETOR Cc$ 480.000 10 B-1 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Cr$ 200.000 03 B-3 ARQUIVISTA 48 250.000 20 C-3 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS G$ 370.000 20 C-3 AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS C$ 370.000 03 A-l AUXILIAR DE ZELADOR DE CEMITÉRIOS Cr$ 100.000 10 A-3 CAPATAZ DE LIMPEZA c$ 100.000 01 A-1 GAPATAZ DE OBRAS ($ 100.000 10 A-2 CONTÍNUO Cr$ 100.000 01 A-3 CONTÍNUO DE CADASTRO cg 100.000 04 B-1 DATILÓGRAFO cr$ 200.000 ol B-4 DATILÓGRAFO-ARQUIVISTA c$ 280.000 06 E-3 DENTISTA Cr$ 550.000 ol A-1 DIRETOR DE ESTRADAS cr$ 100.000 01 B-4 DIRETOR DE EXPEDIENTE É$ 280.000 o1 D-1 DIRETOR DE CADASTRAMENTO Cr$ 420.000 o4 A-2 ENCARREGADO DE TRÂNSITO Cr$ 100.000 10 B-1 ENFERMEIRO (r$ 200.000 05 0-4 ESCRITURÁRIO Cr$ 400.000 04 3 ESCRITURÁRIO DA RECEITA c$ 800.000 04 6-3 ESCRITURÁRIO DA DESPESA t$ 800.000 o B-1 FISCAL Cr$ 200.000 ol A-3 FISCAL DE DISTRITO C$ 100.000