| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1985 |
| Date | 1985-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O INTERVENTOR INSTALAR REFLETORES NA QUADRAS DAS ESCOLAS LUIZ COIMBRA NA DO CERPAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO PERNAMBUCO LEI Nº 033/85 EMENTA: Autoriza o Interventor instalar refletores nas Quadras das Esco las Luiz Coimbra na do CERPAM, - e dá outras providências. O INTERVENTOR DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- guinte Leis Arte 1º = Fica o Interventor Municipal autorizado a instalar refletores nas Quadras do Centro de Educação Rural Profº Agamenon Ma- galhães - CERPAM, do Colégio Cenecista Luiz Coimbra. Art, 2º - Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria constante da lei municipal nº 23/84. Art. 3º - Esta Lei entrá em vigor na data de sua públicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrários SALA DAS SESSÕES EM, 17 DE SETEMBRO DE 1985. PSVa Qu) — Presidente - — 2º Secretário —