norma nº 85/1987

Estado de Pernambuco
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
Casa João Manoel da Silva
Rua Salustiano Ferreira de Lima, sjn — CEP. 55.130 — São Caetano — Pernambuco
LEI Nº 085/87.
EMENTAS Dispõe sobre autorização para
abertura de Orédito Adicional
suplementar,
O Prefeito do Município de São Caetano, no uso de suas
atribuições conferidas por Lei.
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancios
no a seguinte Leis
Artigo 1º — Fica 0 Executivo autorizado e abrir um Cró-
dito adicional Suplementar, até o limite de 0z$ 3.320,000,00 ( três
milhões, trezentos e vinte e vinte mil oruzados), destinado a aten -
der às despesas nos diversos Departamentos abaixos
10-1 Corpo Deliberativo e Secretaria
3.0,0,0 Despesas Correntes
3.1,0,0 Despesas de Custeio
301.1.1,01,01 Vono, o Vantagens Fixages. Cz$ 250.000,00
20-1 Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1.02.03 Vence e Vantagens Fixase.e 028 380.000,00
3.101.1.02,03 Despesas Variaveis esesses Cz$ 7.000,00
301.2,.0,00,03 Material de Consumo esevos Bz$ 150.000,00
20-2 Assessoria Jurídica
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
301.1.1.01.02 Vence o Vantagens Fixas «e«Cz$ 5.000,00
30-1 Setor de Pessoal
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
301.1.1.01.03 Venc. e Vantagens Fixas... Cz$ 25.000,00
3.1.1.1.02.03 Despesas Variaveis «esses 028 5.000,00
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30-2 Setor de Material e Patrimônio
3.050.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
301.1.1.01,.03 Vence o Vantagens Fixas ses 02$ 10.000,00
3.1.1,1,02.03 Despesas do Custeio ecesess 028 7.000,00
401 Setor de Contabilidade
3.0,0,0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio à
3.1.0.1,01,03 Vence e Vantagens Fixas ces C2$ 25.000,00
40-2 Setor de Rendas
3.0.0.0 Dosnesas Correntes
3.1,0,0 Dezpesas de Custeio
3.1,1,1,01,03 Vence e Vantagens Fixasees (Cz$ 30.000,00
403 Tesouraria
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1,.0,0 Despesas de Qusteio
3.101.102,03 Despesas Variáveis esecsess0zf 20.000,00
50-1 Setor do Ensino de 1º Grau
3.0.0.0 Despesas Correntes
301,.0,0 Despesas de Custeio
3.1,1,1,01.08 Vono, o Vantagens Fixaseese0z$ 600.000,00
3.1,.2,0:00,08 Mutorial de Consumos«scesssUzS 150.000,00
3e1.3.1.00,05 Remuneração do Serv. Pessoais 028 50.000,00
50.2 Sotor de Esportes e Cultura
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0000.08 Obras e Instalações secos ssUZ8 200.000,00
60-1 Setor Médico Odontológico
3.0.0.0 Despesas Corronies
3.1.0.0 Despesas de Custeio
SE
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3.01,2.00,13 Material de Consumo ecsessese Ug$ 200.000,00
60-2 Setor de Bem EBtar Social. .
300,0,0 Despesas Correntes
302.000 Transferências a Pessoas
3e2.5.1000015. Pessoal Inavivo essseseses 038 150.000,00
70-1 Setor de Urbanisno
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Dospesas de Custeio
3+1,301,00,510 Rerumeração de Serv, Pessoais 0z$ 200,000,00
70m2 Setor de Obras
3.0,0,0 Degpesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1,1.01,10 Venc. e Ventegens Fixas evsss 038 100.000,00
301.3.1.00,.10 Remuneração de Serve Pessoais 0z$ 30.000,00
4.0.0.0 Despesas de Japitel
4.1,0,0 Investimentos
4,1,1.0.00,03 Obras e Instalações pecvecess Gz$ 300.000,00
4,1.100,00,10 Obras e Instulções esesssee, U2$ 200.000,00
801 Setor ds Abastecimento
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Dospesas de Custeio
3.1,1.1.01,16 Venc. o Vantagens Fixos eeseo 028 26.000,00
Total. Gerale. 028 3.320.000,00
Arte 2º — O Orédito autorissão no srtigo anterior sera co -
berto com os recursos provinientes do Excesso de Arrecadação no exercí-
cio de 1987, autorizado no valor de 0x$ 3.320,000,00 (Tresmilhõesptre -
zentos e vinte mil cruzados).
Arte 3º - Esta Lei Entrera em vigor na data de sua públi -
cação revogadas as disposições em contrário.
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO EM,
13/21/87,
Prefeito