| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Convocando a presença do: SINDICATO RUAL, CONSELHO MUNICIPAL RURAL, SINTRAF e CECOR, para prestarem esclarecimento sobre o programa de apoio a capitação de água e chuvas e outras tecnologias sociais de acesso a água. ANDRÉ MAIO e VANDINHO DA SAÚDE |
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Cémara de Vereadores de Serra Talhada Ko VISE ada-PE erra Talhada, /.2.de 03 degOA, Nailson da ' =1º Secfetário = CAMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 REQUERIMENTO Nº 016 /2024 Requeiro a Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje, convocando a presença do: SINDICATO RURAL, CONSELHO MUNICIPAL RURAL, SINTRAF e CECOR, para prestarem esclarecimento sobre o programa de apoio a capitação de água e chuvas e outras tecnologias sociais de acesso a água, e as 160 ( cento e sessenta ) cisternas que serão construídas em serra Talhada- PE. JUSTIFICATIVA: Considerando que o vereador dispõe do direito constitucional de fiscalizar a administração municipal, nos termos do que estabelece o art.29, XI da Constituição federal; Considerando que o Art 38, da Lei Federal 141/2012, assegura ao poder Legislativo fiscalizar o programa de apoio a capitação de água e chuvas e outras tecnologias sociais de acesso a água. Serra Talhada, 04 de março de 2024. Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 12 de março de 2024 Vereador Vereador. EMVST PROT-=0000004 54: «04/03/2024 4. 10201.00001. 8ETD Rua Enock I. de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: evst 20030)yahoo.com.br