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materia nº 48/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-03-30
EmentaRequerimento nº 48/2023, de autoria do Vereador André Maio, solicita ao Deutado Estadual de Pernambuco Kaio Maniçoba, para viabilizar um projeto de Lei Estadual no sentido d dar Insenção de Autorga para Poço Artesino Perfurado no Cristalino em todo Estado de Pernambuco.
native_id486

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vâmara de Vereadores de Serra Talhada-PE
VISTO
Serra Talhada, Q4 de O4 de 2027
Nailson da fire Gomes
=1º tário =
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
REQUERIMENTO Nº 048/2023
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, uma solicitação ao
Excelentíssimo Senhor Kaio Maniçoba , Deputado Estadual de Pernambuco ,para
viabilizar um projeto de Lei Estadual no sentido de da Isenção de Autorga para
Poço Artesiano Perfurado no Cristalino em todo estado de Pernambuco .
JUSTIFICATIVA: Trata-se de um projeto de lei que venha beneficiar principalmente
os sertanejos, pois, os poço Artesiano perfurados no cristalino na maioria das vezes
so produz o mínimo de água para o consumo humano e animal.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição dê-se
conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Kaio Maniçoba, Deputado Estadual de
Pernambuco, e a Excelentíssima Senhora Márcia Conrado de Lorena e Sá
Prefeita de Serra Talhada - PE
Serra Talhada, 30 de Março de 2023.
Plenário Manoel Andrelino Nogueira, em 30 de Março de 2023
aio
Vereador
Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE
Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004

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