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materia nº 23/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaRequerimento nº 023/2022, de autoria do Vereador Evandro de Souza Lima, que solicita a Secretária de Saúde de Serra Talhada, um relatório sobre os recursos federais destinados ao município de Serra Talhada para o cambate ao Covid-19.
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA |
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” B
SCASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
cem ra çe
Venho através desse REQUERIMENTO, solicitar a senhora secretária de saúde Lisbeth -
Rosa de Souza Lima, um relatório sobre os recursos federais destinados ao município de Serra
Talhada para o combate ao Covid-19.
Quanto veio de recurso Federal para o combate ao Covid-19 nos anos 2021e 2022, e onde
foi gasto? E quanto resta em caixa?
JUSTIFICATIVA:
Considerando que o vereador dispõe do direito constitucional de fiscalizar a administração -
municipal, nos termos do que estabelece o art.29, XI da Constituição federal; ;
Considerando que o Art 38, da Lei Federal 141/2012, assegura ao poder Legislativo fiscalizar o
cumprimento das metas para a saúde municipal.
Serra Talhada, 05 de abril de 2022.
Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 12 de abril de 2022.
Souza Lima
ereador
Rua Enock 1. de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004
Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: cvst 2003G)yahoo.com.br
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