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materia nº 52/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaRequerimento nº 052/2022, de autoria do Vereador André Maio, que solicita a Prefeita de Serra Talhada para que envie projeto de lei a esta casa, que conceda as Servidores Municipais, se afastar do trabalho por até 3 (três) dias ao mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das honras não trabalhadas.
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Autoria

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Câmara de Vereado
es de Serra Talhada-PE
Reunião
Ronaldo R$mão de Sousa
acessem pm
CÁMARA DE VEREADORES DE SER
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
REQUERIMENTO Nº 52/2022
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, uma solicitação a
Excelentíssima Senhora Márcia Conrado, Prefeita do município de Serra Talhada
para que envie projeto de lei a esta casa, que conceda as Servidoras Municipais
se afastar do trabalho por até 3 (três) dias ao mês, durante o período
menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
JUSTIFICATIVA: Despertou atenção matéria publicada em 3 de abril de 2016, pelo
jornal Folha de S. Paulo, com o seguinte título: “Empresa britânica adota licença
remunerada no período menstrual”. A notícia se refere a uma pequena empresa
situada em Bristol (Reino Unido), que passou a adotar uma licença-menstruação,
pela qual funcionárias terão flexibilidade de ir para casa,se for necessário, e
compensar depois as horas não trabalhadas — ou mesmo trabalhar de casa.
A boa notícia para mulheres que sofrem com os efeitos da menstruação no
organismo não é, porém, iniciativa isolada. A própria matéria da Folha de S. Paulo
informa que o direito existe há décadas empaíses asiáticos, como Japão e China.
O afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico e é
defendido por médicos, levando-se em conta as alterações sofridas pelo corpo
feminino durante esse período. O ginecologista inglês Gedis Grudzinskas, por
exemplo, sugere que países de todo o mundo implantem a “licença menstrual”, até
como forma de aumentar o rendimentodas mulheres no trabalho.
Consideramos que está correta a sugestão do doutor Gedis Grudzinskas. Um estudo
realizado pela empresa Medlnsight, denominado Dismenorreia & Absenteísmo no
Brasil, revela que aproximadamente 65% das mulheres brasileiras sofrem de
dismenorreia, o nome científico da cólica menstrual. Além disso, cerca de 70% das
mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada
pelas cólicas e por outros sintomas associados a elas, como cansaço maior que o
habitual (59,8%), inchaço nas pernas, enjoo (51%), cefaleia (46,1%),
diarreia(25,5%), dores em outras regiões (16,7%) e vômito (14,7%).
Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 CEP | 56.912-480)<'Serra Talhada — PE
Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
Diante desses dados, propomos que se acrescente à Consolidação das Leis
Municipais artigo que autoriza a mulher a se afastar do trabalho, por ate três dias ao
mês, durante o periodo menstrual, o que garantirá à mulher um maior conforto diante
das alterações que seu corpo sofre nesse periodo.
Conforme a proposta que ora apresentamos, o empregador poderá exigir a
compensação das horas não trabalhadas. Assim, podemos afirmar com convicção,
não haverá nenhum prejuízo para a empresa. Ao contrário, pois a empregada estará
afastada no período de menorprodutividade, fazendo a compensação quando sua
produtividade tiver voltado ao normal.
Nossa legislação possibilita que as mulheres trabalhadoras se afastem do trabalho
para tratamento de qualquer doença, inclusive as relacionadas com o ciclo
menstrual. Facultar o afastamento por até três dias com a possibilidade de
compensação do período afastado traz regra que equilibra e melhora as condições
de trabalho, oferecendo maior produtividade e motivação; além de eliminar
importante causa da grave eodiosa distorção salarial em relação aos homens.
Entendemos, portanto, que a norma proposta beneficiará as mulheres trabalhadoras,
que padecem por ter que trabalhar com todos os incômodos causados pela
menstruação, mas também trará vantagens para as empresas, que disporão da
força de trabalho feminina sempre no melhor nível de produtividade.
Da decisão, de ciência a Excelentíssima Senhora Márcia Conrado, Prefeita
do município de Serra Talhada
Serra Talhada, 15 de junho de 2022.
Plenário Manoel Andrelino Nogueira, em 21 de junho de 2022.
Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912:460 — Serra 'ralhálda LE
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