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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 1542, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id787

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texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEI RA DE SIOUBIB A e do Coma Talhada PE
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO VIS' | '
CNPJ: 11.407.160/0001-76 de 05 do l3
PROJETO DE LEI Nº 004/2023
= 4º ecretário =
Altera os anexos I, II, HI e IV da Lei Ah 1.542, de 15 de abril de
2016, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com base nos art. 18, III, 23 e 4] da Lei Orgânica
Municipal, e nos art. 20, IV, 126 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serra Talhada,
Pernambuco, PROPÕE-SE:
Art. 1º Os valores das diárias constantes nos anexos 1, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.542, de 15
de abril de 2016. passam a vigorar com as seguintes alterações:
. ANEXO I
TABELA DE DIÁRIAS PARA DENTRO DO ESTADO
.
R$ 700,00 (setecentos reais
DEMAIS SERVIDORES RS 350,00 (trezentos e cinquenta reais
ANEXO HH
TABELA DE DIÁRIAS PARA FORA DO ESTADO REGIÃO NORDESTE
da E
tás Rs ERA Ea Co Es E
VEREADORES R$ 900,00 (novecentos reais
DEMAIS SERVIDORES R$ 500,00 (quinhentos reais
ANEXO HI
TABELA DE DIÁRIAS PARA AS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS
ec
de
DEMAIS SERVIDORES R$ 800,00 (oitocentos reais
Rua I:nock Ignácio de Oliveira, 1280 -CEP 56.912-460 - Serra Talhada-PE Fones: (87) 3831-2904/2783/2397 - Fax: (87) 3831-2004
Site: www camaravst.pe.gov.br - E-mail: camaravstiicamaravstpe gov br e evst 20034tyahoo.com.br
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CAMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFICIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
ANEXO IV
TABELA DE AJUDA DE CUSTO PARA DENTRO DO ESTADO
RS 350,00 (trezentos e is)
R$ 200,00 (duzentos reais
ER sera PAO SS creia ea a e é Pao Ea IRA GD ESA ves VE EMPIRE pr É dio ta ZENNA,
VEREADORES R$ 500,00 (quinhentos reais
DEMAIS SERVIDORES R$ 300,00 (trezentos reais
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, 21 de março de 2023.
2º Secretário
Rua linock Ignácio de Oliveira, 1280 -CEP 56912-460 - Serra Talhada-PE Fones: (87) 3831-2904/2783/2397 - Fax: (87) 3831-2004
Site; www.camaravst.pe.gov.br - E-mail: camaravstáicamaravst pe gov.br e cvst 20034Dyahoo.com.br
bas sima ia

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