| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 1542, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEI RA DE SIOUBIB A e do Coma Talhada PE “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO VIS' | ' CNPJ: 11.407.160/0001-76 de 05 do l3 PROJETO DE LEI Nº 004/2023 = 4º ecretário = Altera os anexos I, II, HI e IV da Lei Ah 1.542, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com base nos art. 18, III, 23 e 4] da Lei Orgânica Municipal, e nos art. 20, IV, 126 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Pernambuco, PROPÕE-SE: Art. 1º Os valores das diárias constantes nos anexos 1, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.542, de 15 de abril de 2016. passam a vigorar com as seguintes alterações: . ANEXO I TABELA DE DIÁRIAS PARA DENTRO DO ESTADO . R$ 700,00 (setecentos reais DEMAIS SERVIDORES RS 350,00 (trezentos e cinquenta reais ANEXO HH TABELA DE DIÁRIAS PARA FORA DO ESTADO REGIÃO NORDESTE da E tás Rs ERA Ea Co Es E VEREADORES R$ 900,00 (novecentos reais DEMAIS SERVIDORES R$ 500,00 (quinhentos reais ANEXO HI TABELA DE DIÁRIAS PARA AS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS ec de DEMAIS SERVIDORES R$ 800,00 (oitocentos reais Rua I:nock Ignácio de Oliveira, 1280 -CEP 56.912-460 - Serra Talhada-PE Fones: (87) 3831-2904/2783/2397 - Fax: (87) 3831-2004 Site: www camaravst.pe.gov.br - E-mail: camaravstiicamaravstpe gov br e evst 20034tyahoo.com.br PMITUACS MO REGE DU a DV ga . Rd | | E “ed | TR E | Ad | no ad a MA Ai + o) CF RoS dd dios deco dl 1 E Ru dk de ” ty Vá 1 nad És n Ly ty ty ,, , 1 u tes foot 1 E CAMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFICIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 ANEXO IV TABELA DE AJUDA DE CUSTO PARA DENTRO DO ESTADO RS 350,00 (trezentos e is) R$ 200,00 (duzentos reais ER sera PAO SS creia ea a e é Pao Ea IRA GD ESA ves VE EMPIRE pr É dio ta ZENNA, VEREADORES R$ 500,00 (quinhentos reais DEMAIS SERVIDORES R$ 300,00 (trezentos reais Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, 21 de março de 2023. 2º Secretário Rua linock Ignácio de Oliveira, 1280 -CEP 56912-460 - Serra Talhada-PE Fones: (87) 3831-2904/2783/2397 - Fax: (87) 3831-2004 Site; www.camaravst.pe.gov.br - E-mail: camaravstáicamaravst pe gov.br e cvst 20034Dyahoo.com.br bas sima ia