| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-08-18 |
| Ementa | FICA INSTITUÍDO O DIA DO TAXISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 25 DE JULHO, EM SERRA TALHADA/PE. |
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À a catia de Vereadores de Serra Talhada-PE CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 PROJETO DE LEI Nº 023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Fica instituído o Dia do Taxista, a ser comemorado anualmente na data de 25 de julho, em Serra Talhada/PE. O Vereador MANOEL CASCIANO DA SILVA, com fundamento no que lhe confere o art.78, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, propõe à Casa a apreciação e votação do seguinte Projeto de Lei. Art. 1º Fica instituído o Dia do Taxista, a ser comemorado anualmente na data de 25 de Julho, dia de São Cristóvão, Padroeiro dos Motoristas, em Serra Talhada/PE. Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá promover, inclusive por intermédio dos órgãos competentes e das entidades públicas ou privadas e representantes de classe, atividades que contribuam para uma reflexão sobre a condição e valorização do trabalho dos Taxistas. Parágrafo tnico. As atividades a que se referem o caput deste artigo podem ser entendidas como relacionadas aos cuidados com a saúde e bem estar desses profissionais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Serra Talhada, 18 de agosto de 2023. Plenário Manoel Andrelino