br-locleg corpus explorer

← Serra Talhada (PE)

materia nº 23/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaFICA INSTITUÍDO O DIA DO TAXISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 25 DE JULHO, EM SERRA TALHADA/PE.
native_id803

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

À a catia de Vereadores de Serra Talhada-PE
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Fica instituído o Dia do Taxista, a
ser comemorado anualmente na
data de 25 de julho, em Serra
Talhada/PE.
O Vereador MANOEL CASCIANO DA SILVA, com fundamento no que lhe
confere o art.78, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serra
Talhada, propõe à Casa a apreciação e votação do seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º Fica instituído o Dia do Taxista, a ser comemorado anualmente na data
de 25 de Julho, dia de São Cristóvão, Padroeiro dos Motoristas, em Serra Talhada/PE.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá promover, inclusive por intermédio
dos órgãos competentes e das entidades públicas ou privadas e representantes de
classe, atividades que contribuam para uma reflexão sobre a condição e valorização do
trabalho dos Taxistas.
Parágrafo tnico. As atividades a que se referem o caput deste artigo podem ser
entendidas como relacionadas aos cuidados com a saúde e bem estar desses
profissionais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra Talhada, 18 de agosto de 2023.
Plenário Manoel Andrelino

open original →