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materia nº 8/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2024
native_id846

Documents (1)

texto original #

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AP 
Manoel *Presidente 
ARA DE VEREADORES DE SERRA TALHA 
RO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
d 
Na/IS —Ir-CP 
Serra Telhè% p de _U. a
Noilson Gomes= 1 RSecretário 
EMENDA IMPOSITIVA 08 
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 
REFERENTE: PLOA 2025 
ORIGEM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADOR FABRICIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO 
O VEREADOR FABRICIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o 
art. 78, inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. Lei n° 2.052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO), ), e em 
conformidade com o § 9
0
do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão 
executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). 
Art. I° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura 
de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
11111 P 
' 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CONGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.1318.0000 Emenda Imposit'va - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 24.393,70 
VALOR TOTAL 24.393.70 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
I.
UNIDADE ORÇAMENTARIA CONGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura 15.451.0425.1281.0000 Construção e Reforma de Praças e Canteiros 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
3.853.637,80 24.393,70 3.804.850,40 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, em 19 de novembro de 2024. 
— , _ 
FABRICIO ANDRÉ MAGALHAES TERTO 
Vereador 
1 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 — Serra Talhada— PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 /2397 - Fax: (87) 3831-2004 
Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: eamaravstWeamaravst.eie.gov.br e cvst_2003@yahoo.com.br 

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