| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2024 |
| native_id | 846 |
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00 AD (3a' ,, Reunião tillWi e4 .1"' Iff irrir . • • AP Manoel *Presidente ARA DE VEREADORES DE SERRA TALHA RO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA "CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 d Na/IS —Ir-CP Serra Telhè% p de _U. a Noilson Gomes= 1 RSecretário EMENDA IMPOSITIVA 08 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 REFERENTE: PLOA 2025 ORIGEM: Poder Executivo PROPONENTE: VEREADOR FABRICIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO O VEREADOR FABRICIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. Lei n° 2.052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO), ), e em conformidade com o § 9 0 do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). Art. I° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 11111 P ' UNIDADE ORÇAMENTARIA CONGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA DESCRIÇÃO DO PROJETO Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos 20.544.2006.1318.0000 Emenda Imposit'va - Perfuração de Poços ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 24.393,70 VALOR TOTAL 24.393.70 Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: I. UNIDADE ORÇAMENTARIA CONGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA DESCRIÇÃO DO PROJETO Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura 15.451.0425.1281.0000 Construção e Reforma de Praças e Canteiros ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 3.853.637,80 24.393,70 3.804.850,40 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Serra Talhada, em 19 de novembro de 2024. — , _ FABRICIO ANDRÉ MAGALHAES TERTO Vereador 1 Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 — Serra Talhada— PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 /2397 - Fax: (87) 3831-2004 Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: eamaravstWeamaravst.eie.gov.br e cvst_2003@yahoo.com.br