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materia nº 9/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2024
native_id847

Documents (1)

texto original #

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Á aVARG 
Reunião l'Idov 
Manoel à Sgoa_s~etenee 
ARA DE VEREADORES DE SERRA TAL 
TRo ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIR: 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
Serra T 
• I I 
de 02q 
Nailson mes = 19Secretario 
EMENDA IMPOSITIVA 09 
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 
REFERENTE: PLOA 2025 
ORIGEM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADOR FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS 
O VEREADOR FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 
78, inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. 109 da Lei n° 2.052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO), ), e em 
conformidade com o § 9° do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão 
executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). 
Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura 
de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.1318.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR
Obrase Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 24.393,70 
VALOR TOTAL 24.393.70 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
I " 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura 15.451.0425.1281.0000 Construção e Reforma de Praças e Canteiros 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
3.804.850,40 24.393,70 3.780.456,70 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, em 19 de novembro de 2024. 
FRANCIS 1 H IRO DE BARROS 
ereador 
1 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 - Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 /2397 - Fax: (87) 3831-2004 
Site: wvav.serratalbada.pe.leg.br - E-mail: camaravstfiDcamaravstmeov.bir e cvst_2003@yahoo.com.br 

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