| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2024 |
| native_id | 848 |
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Presidente RA DE VEREADORES DE SERRA TALHA 'TRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQL MR. "CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 EMENDA IMPOSITIVA 10 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 REFERENTE: PLOA 2025 ORIGEM: Poder Executivo PROPONENTE: VEREADOR GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA O VEREADOR GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. 109 da Lei n° 2.052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO), e em conformidade com o § 9° do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: IP I UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA DESCRIÇÃO DO PROJETO Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos 20.544.2006.1318.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços ELE MENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR Obrase Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 24.393,70 VALOR TOTAL 24.393,70 Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: I UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA DESCRIÇÃO DO PROJETO Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura 15.451.0425.1281.0000 Construção e Reforma de Praças e Canteiros ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE Obras e Instalações 4.4.90.51.00 ' Tesouro VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO -VALOR MODIFICADO 3.780.456,70 24.393,70 3.756.063,00 Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Serra Talha (irri 19 de novembro de 2024. GINC VA OLIVEIRA Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: eamaravstWcamaravst.ue.gov.b2: e cvst_2003@yahoo.com.br