| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2024 |
| native_id | 851 |
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ARA DE VEREADORES DE SERRA TALHAD Nr l'è-ir c=1 Reunião difiViEr ..a- ~ . . TRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA dei j_d a2.52 à lor "CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" Serrai Manoel C = Presidente EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO r , Nailsort 'ta Si CNPJ: 11.407.160/0001-76 mes = lg Secretário EMENDA IMPOSITIVA 13 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 REFERENTE: PLOA 2025 ORIGEM: Poder Executivo PROPONENTE: VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA O VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. 109 Lei n° 2.052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO), ), e em conformidade com o § 9° do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 11111 P ' UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA DESCRIÇÃO DO PROJETO Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos 20.544.2006.1318.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 24.393,70 VALOR TOTAL 24.393,70 Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: • UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA DESCRIÇÃO DO PROJETO Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura 15.451.0425.1281.0000 Construção e Reforma de Praças e Canteiros ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 3.707.275,60 24.393,70 3.682.881,90 Art. 3 0 - Revogam-se as disposições em contrário. Serra T ASCIA O DA SILVA Ver ; 'or Rua Enock 1. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 Site: www.serratalhada.pe.leg.br - camaravst(i)z camanivstne.eov.br e evst_2003@yahoo.com.br