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← Serra Talhada (PE)

materia nº 13/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2024
native_id851

Documents (1)

texto original #

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ARA DE VEREADORES DE SERRA TALHAD Nr l'è-ir c=1 Reunião difiViEr ..a- ~ . . TRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA dei j_d a2.52 à lor "CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" Serrai 
Manoel C = Presidente EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
r 
, 
Nailsort 'ta Si CNPJ: 11.407.160/0001-76 
mes = lg Secretário 
EMENDA IMPOSITIVA 13 
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 
REFERENTE: PLOA 2025 
ORIGEM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA 
O VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, 
inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. 109 Lei n° 2.052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO), ), e em 
conformidade com o § 9° do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão 
executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). 
Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PLOA/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a 
propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
11111 P 
' 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.1318.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 24.393,70 
VALOR TOTAL 24.393,70 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
• 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura 15.451.0425.1281.0000 Construção e Reforma de Praças e Canteiros 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
3.707.275,60 24.393,70 3.682.881,90 
Art. 3
0
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra T 
ASCIA O DA SILVA 
Ver ; 'or 
Rua Enock 1. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 
Site: www.serratalhada.pe.leg.br - camaravst(i)z camanivstne.eov.br e evst_2003@yahoo.com.br 

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