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← Serra Talhada (PE)

materia nº 14/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2024
native_id852

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•ir 
ARA DE VEREADORES DE SERRA TALH 
TRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SIININO CORDEIRO DE S1QU 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
EMENDA IMPOSITIVA 14 
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 
REFERENTE: PLOA 2025 
ORIGEM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADOR ROMERIO SENA BRASIL 
O VEREADOR ROMERIO SENA BRASIL da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, inciso II do 
Regimento Interno, e de acordo com art. 109 da Lei n° 2.+052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO), ), e em conformidade 
com o § 9
0 do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão executados 
quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). 
Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura 
de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
ier 
I 
• 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.1318.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 24.393,70 
VALOR TOTAL 24.393,70 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
I. 
IP 3.682.881,90 
liNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura 15.451.0425.1281.0000 Construção e Reforma de Praças e Canteiros 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 fesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
24.393,70 3.658.488,20 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, em 19 de novembro de 2024 
Vereador 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 -- Serra Talhada— PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397- Fax: (87) 3831-2004 
Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: camaravstaPcamaravst.pe.eov.hr - e cvst_2003@yahoo.com.br 

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