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← Serra Talhada (PE)

materia nº 17/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2024
native_id855

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texto original #

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RA DE VEREADORES DE SERRA TALH 
NTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
EMENDA IMPOSITIVA 17 
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 
REFERENTE: PLOA 2025 
ORIGEM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADOR WALLACY KLEITON CABOCLO 
O VEREADOR WALLACY KLEITON CABOCLO da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78. 
inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. 109 da Lei n° 2.052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - MO), ), e em 
conformidade com o § 90 do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão 
executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). 
Art. 10 - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura 
de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
1!"VALOR 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.1318.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 24.393,70 
TOTAL 24.393,70 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
dIII 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura 15.451.0425.1281.0000 Construção e Reforma de Praças e Canteiros 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
3.609.700,80 24.393,70 3.585.307.10 
Art. 3
0
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, em 19 de novembro de 2024 
atái 
Vereador 
1 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397- Fax: (87) 3831-2004 
Site: www.serratalliada.pe.leg.br - E-mail: camaravstwcainaraystaw.gov.br e cvst_2003@yahoo.com.br 

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