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← Serra Talhada (PE)

materia nº 18/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2024
native_id856

Documents (1)

texto original #

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• 41, 
"C NTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" ide* EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
ARA DE VEREADORES DE SERRA TALHA 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
EMENDA IMPOSITIVA 18 
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 
REFERENTE: PLOA 2025 
ORIGEM: Poder Executivo 
OS VEREADORES SUBSCRITOS da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, inciso II do 
Regimento Interno, e de acordo com art. 109 da Lei n° 2.052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO), e em conformidade com o 
§ 9
0
do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão executados quando o 
domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). 
Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura 
de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
1115 • 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Fundo Municipal de Saúde 10.302.1015 1319.0000 Emenda Impositiva - Aquisição de Veículos e Equipamentos - 
Atenção Especializada 
ELEMENTO DE DESPESA CONGO FONTE VALOR 
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 Tesouro 414.692,90 
VALOR TOTAL 414.692,90 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
li 'NIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRJÇÁO DO PROJETO 
Fundo Municipal de Saúde 10.302.1015 .2867.0000 Manutenção das Ações da Atenção Especializada do Município 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
1.019.000,00 
--"--'\ 
414.692,90 
-- - 
604.307,10 
05 Art. 3
0
- Revogam-se as d. posições em ontrário. 
Talhada, em 19 de novembro de 2024 
o da Silva 
Pre ¡dente 
Nailson dava Gomes 
1°. Secretário 
Ageno;:c1 
Ve 
e o Lima 
ador 
dádá-kíteidn 
Costa 
ai4io t
20. Secretário 
Francis o eiro de Barros 
Vereador 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 
Site: m.serratalhada.pe.leg.br - camaravst(ã)camaravstpe.2ov.br e cvst_2003@yahoo.com.br 
• 
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA A 
"CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDE 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASC 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
Wgi'Ã .1
Vereadtear 
4401,7"0:109 
Afito • ;r1 fir r 
Eva 
.01#011,91
a Lima 
a Silva Oliveira 
José Ra 
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ioni 
Carlos reira de kouza 
Vereador 
Fabricio André Magalhães Terto 
Vereador 
ao de Sousa 
Vereador 
=iosela 
Vereador 
meia. 
Rdmerio Sena Brasil 
Vereador 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280 CEP - 56.912-460 Serra Talhada— PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397- Fax: (87) 3831-2004 
Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: camaravst()caroaravstpe.2ov.hr e cvst_2003@yahoo.com.br 

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