| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2024 |
| native_id | 856 |
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• 41, "C NTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA "CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" ide* EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO ARA DE VEREADORES DE SERRA TALHA CNPJ: 11.407.160/0001-76 EMENDA IMPOSITIVA 18 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 REFERENTE: PLOA 2025 ORIGEM: Poder Executivo OS VEREADORES SUBSCRITOS da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. 109 da Lei n° 2.052/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO), e em conformidade com o § 9 0 do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2024 (LOA). Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2025, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 1115 • UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA DESCRIÇÃO DO PROJETO Fundo Municipal de Saúde 10.302.1015 1319.0000 Emenda Impositiva - Aquisição de Veículos e Equipamentos - Atenção Especializada ELEMENTO DE DESPESA CONGO FONTE VALOR Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 Tesouro 414.692,90 VALOR TOTAL 414.692,90 Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: li 'NIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA DESCRJÇÁO DO PROJETO Fundo Municipal de Saúde 10.302.1015 .2867.0000 Manutenção das Ações da Atenção Especializada do Município ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 Tesouro VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 1.019.000,00 --"--'\ 414.692,90 -- - 604.307,10 05 Art. 3 0 - Revogam-se as d. posições em ontrário. Talhada, em 19 de novembro de 2024 o da Silva Pre ¡dente Nailson dava Gomes 1°. Secretário Ageno;:c1 Ve e o Lima ador dádá-kíteidn Costa ai4io t 20. Secretário Francis o eiro de Barros Vereador Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 Site: m.serratalhada.pe.leg.br - camaravst(ã)camaravstpe.2ov.br e cvst_2003@yahoo.com.br • CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA A "CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDE "CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASC CNPJ: 11.407.160/0001-76 Wgi'Ã .1 Vereadtear 4401,7"0:109 Afito • ;r1 fir r Eva .01#011,91 a Lima a Silva Oliveira José Ra yerëador olo o Filho ioni Carlos reira de kouza Vereador Fabricio André Magalhães Terto Vereador ao de Sousa Vereador =iosela Vereador meia. Rdmerio Sena Brasil Vereador Rua Enock I. de Oliveira, 1280 CEP - 56.912-460 Serra Talhada— PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397- Fax: (87) 3831-2004 Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: camaravst()caroaravstpe.2ov.hr e cvst_2003@yahoo.com.br