materia nº 1/2025

CÂMARA DE VEREADO S DE SERRA TALHADA 
Reunião 
Manoel C 
TRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SNI"UW1.A 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO Serra Talha.. -3 Ir IS- de 
CNPJ: 11.40Z160/0001-76 
Rosiméno I iiz . i 'ves ..o. o -1° Secretário 
EMENDA IMPOSMVA 01 
PRO Ir: Projeto de Lei Complementar n° 038/2025 
REFft4 'TE: PLOA 2026 
ORI EM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADORA ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ 
A VEREADORA ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, 
inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. 108 da Lei n° 2118/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO), e em 
conformidade com o § 9° do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão 
executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 038/2025 (LOA). 
Art. 10 - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PLOA/2026 e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de 
Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
I 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.5310.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 25.600,00 
VALOR TOTAL 25.600.00 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
I 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Finanças 94.999.9998.2044.0000 Assegurar Reserva de Contingência 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
7.000.000,00 25.600,00 6.974.400,00 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, em 11 de novembro de 2025 
Vereadora 
Rua Enock 1. de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 Serra Talhada— PE -Fones: (87) 3831-2904 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 
Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: caniaravstOkamaravape.gov.br e evst_2003@yahoo.com.br