materia nº 4/2025

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Reun.
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AMARA DE VEREADORES DE SERRA TAL1124914- 
ENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQ Nérh ,‘5,-§ 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" Serra Talhada4rd de EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
Man el a t Prestdente CNPJ: 11.407.160/0001-76 
EMENDA IMPOSITIVA 04 
PR\OPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n" 038/2025 
REFERENTE: PLOA 2026 
ORIGEM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADOR CARLOS ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA 
12Secretário 
O VEREADOR CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 
78, inciso II do Regimento Interno, e de acordo com art. 108 da lei n° 2118/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LD0)„ e em 
conformidade com o § 9° do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão 
executados quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 038/2025 (LOA). 
Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2026, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura 
de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
I 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.5310.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 25.600,00 
VALOR TOTAL 25.600,00 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
I 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Finanças 99.999.9998.2044.0000 Assegurar Reserva de Contingência 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
6.923.200,00 25.600,00 6.897.600,00 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, em 11 de nov bro de 2025. 
, 
C
CAR PEREIRA DE SOUZA 
Vereador 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 
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