materia nº 5/2025

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Reunião 
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CÂMARA DE VEREADO '4 S DE SERRA TALHADA__ 
“ :ENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQ111 IR x" ' 44/ E .3'4 -n0) 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
P ' 174‘SIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 038/2025 
REFERENTE: PLOA 2026 
ORIGEM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADOR CLENIO ALVES DE MELO 
Serra Talhad., -3 7 de 
to' - I Sccretário 
O VEREADOR CLENIO ALVES DE MELO da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, inciso II do 
Regimento Interno, e de acordo com art. 108 da lei n° 2118/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LD0)„ e em conformidade com 
o § 9° do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão executados quando 
o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n°038/2025 (LOA). 
Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2026, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura 
de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.5310.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 25.600,00 
VALOR TOTAL 25.600,00 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
I 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Finanças 99.999.9998.2044.0000 Assegurar Reserva de Contingência 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
6.897.600,00 25.600,00 6.872.000,00 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, em 11 de novembro de 2025. 
ALVES DE ELO 
eV(/‘ 
Vereador 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 - Serra Talhada —PE -Fones: (87) 3831-2904/2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 
Site: www.serratalbada.pe.leg.br - E-mail: camarayst(iPcamaravstue.2mbr e evst_2003@yahoo.com.br