materia nº 10/2025

CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA 
. itI. IIP 
'X ENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQI I IRA" 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
. 4 ,1151re‘ EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
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PrPsit'ente 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
gxr-SIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 038/2025 
RE RENTE: PLOA 2026 
ORIGEM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADOR LINDOMAR LOPES DINIZ 
- 
! Serra Talhad de U. de 07 3--
- °Secretário 
EMENDA IMPOSITIVA 10 
LINDOMAR LOPES DINIZ Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, inciso II do Regimento Interno, 
e de acordo com art. 108 da Lei n°2118/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LD0)„ e em conformidade com o § 9° do atr. 166 da 
Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão executados quando o domínio do bens 
for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n°038/2025 (LOA). 
Art. 1° - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PLOA/2026, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura 
de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
I. 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.5310.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 20.000,00 
VALOR TOTAL 20.000,00 
I I
• 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Fundo Municipal de Saúde 10.122.1020.5313.0000 Emenda Impositiva — Adquirir Equipamentos para os Postos de 
Bernardo Vieira 
ELEMENTO DE DESPESA CONGO FONTE VALOR 
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 Tesouro 5.600,00 
VALOR TOTAL 5.600,00 
Art. 2°- Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
I 
1 NIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Finanças 99.999,9998.2044.0000 Assegurar Reserva de Contingência 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
6.769.600,00 25.600,00 6.744.000,00 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, em 11 de novembro de 2025. 
LINDOMAR LOPES DINIZ 
Vereador 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280 —CEP - 56.912-460 — Serra Talhada —PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 /2397 - Fax: (87) 3831-2004 
Site: www.serratalhada.pe.leg.br - tamaravst(iicamaravst.pe.gov.br e cvst_2003@yahoo.com.br