materia nº 15/2025

I : 
Reu À th 
al 
?: v4 111 
ISWIMMY figa!,
11,7
CÂMAR DE VEREADORES DE SERRA TALHADA 
= Prevdente 
CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE S11,44LLI11A1,•••-- •••—_ 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" ‘44, 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO Serra Talliaci CNPJ: 11.407.160/0001-76 
EMENDA IMPOSITIVA 15 
ROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar n° 38/2025 
REFERENTE: PLOA 2026 
ORIGEM: Poder Executivo 
PROPONENTE: VEREADOR RONALDO ROMÃ() DE SOUSA 
Rà￾O VEREADOR RONALDO ROMÃO DE SOUSA da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de conformidade com o art. 78, inciso 
II do Regimento Interno, e de acordo com art. 108 da Lei n° 2118/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LD0)„ e em conformidade 
com o § 9
0
do atr. 166 da Constituição Federal, sendo que os investimentos em educação, saúde, agricultura e obras, somente serão executados 
quando o domínio do bens for público. Propõe a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Complementar n° 038/2025 (LOA). 
Art. 10 - Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PL0A/2026, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura 
de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se o seguinte Projeto/Atividade das Aplicações Programadas, como seguem: 
I 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos 
20.544.2006.5310.0000 Emenda Impositiva - Perfuração de Poços 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE VALOR 
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Tesouro 25.600,00 
VALOR TOTAL 25.600,011 
Art. 2° - Para fazer face ao valor acrescentado no art. anterior, fica reduzido o valor da dotação abaixo relacionada: 
I 
UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO DO PROJETO 
APLICAÇÃO PROGRAMADA 
DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Secretaria Municipal de Finanças 99.999.9998.2044.0000 Assegurar Reserva de Contingência 
ELEMENTO DE DESPESA CODIGO FONTE 
Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 Tesouro 
VALOR ORIGINAL VALOR REDUZIDO VALOR MODIFICADO 
6.641.600,00 25.600,00 6.616.000,00 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, em 11 de novembro de 2025 
DE SOUSA 
ereador 
Rua Enock I. de Oliveira, 1280— CEP - 56.912-460 Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 
Site: www.serratalhada.pe.leg.br - E-mail: camaravstWcainaravst.pe.eov.br e cvst_2003@yahoo.com.br