materia nº 56/2025

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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA 
"CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA" 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTCP 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
t . PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 56/2025 
O 11 ba2S -
MI ST 
Serra Talhad 
Z ifOr AD. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 
ff.f. 411, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras 
providências. 
ffiP 10P 1. of • SÃ DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES in SERRA TALHADA, 
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 18, 
III, da Lei Orgânica Municipal e no art. 20, IV, do Regimento Interno da desta Casa 
Legislativa, PROPÕE: 
Art. 1°. Ficam reajustados os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 
411, de 10 de janeiro de 2025, em 4,68%, segundo IPCA acumulado do ano calendário 
de 2025, passando a vigorar com a seguintes redação: 
ANEXO I 
PIE Carga
Horá 
Agente 4 CE-AA 40 Horas 
Administrativo 
Auxiliar de 1 CE-AG 40 Horas 
Gabinete 
Técnico em 1 CE-TC 40 Horas 
Contabilidade 
Procurador 2 CE-R.1 40 Horas 
Juridico 
Digitador 1 CE-DG 40 Horas R$ 3.158,53 
Telefonista 1 CE-TF 40 Horas R$ 1.707,18 
Vigilante 5 CE-VG 40 Horas R$ 1.707,18 
Auxiliar de 6 CE-SG 40 Horas R$ 1.707,18 
Serviços 
Gerais 
Tesoureiro 1 CE-TE 40 Horas R$ 3.244,29 
Auxiliar 1 CE-TI 40 Horas R$ 1.707,18 
técnico em 
Tecnologia da 
Informação 
R$ 3.158,53 
R$ 3.158,53 
R$ 1.707,18 
R$ 7.342,17 
lg Secretário 
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA 
"CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA" 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
Carga 1 
1_ Horária 4 
Agente de 
Controle 
Interno 
CE-Cl 40 Horas R$ 6.258,55 
Motorista 2 CE-MT 40 Horas R$ 3.651,54 
Oficial 
Legislativo 
1 CE-OL 40 Horas R$ 1.707,18 
Tecnico 
Legislativo 
4 CE-TL 40 Horas R$ 1.707,18 
Art. 2'. Ficam reajustados os valores constantes do Anexo II da Lei Complementar n° 
411, de 10 de janeiro de 2025, em 4,68%, segundo IPCA acumulado do ano calendário 
de 2025, passando a vigorar com a seguintes redação: 
ANEXO II 
eineWdop HCoarrg ár a J_________ 
Chefe da 
Tesouraria 
1 CC-TC 40 Horas R$ 5.237,62 
Diretor 
Legislativo 
1 CC-DL 40 Horas R$ 6.280,80 
Chefe do 
Administrativo 
1 CC-CA 40 Horas R$ 4.580,39 
Chefe Predial 1 CC-CP 40 Horas R$ 3.274,31 
Assessor de 
Comunicação 
1 CC-AC 40 Horas R$ 3.274,31 
Assessor 
Especial da 
Presidência 
2 CC-AE 40 Horas R$ 3.274,31 
Chefe de 
Departament 
o Pessoal 
1 CO-CO 40 Horas R$ 5.107,22 
Chefe de 
Gabinete da 
Presidência 
1 CC-CG 40 Horas R$ 3.929,91 
2 
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA 
"CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA" 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
RINclffliPttua • , carga 11 
111111 , ' e . r Horária ....
Diretor de 
Controladoria 
CC-DC 40 Horas R$ 7.967,99 
Assessor de 
Gabinete 
17 CC-AG 40 Horas R$ 3.618,64 
Diretor de 
Gabinete 
17 CC-DG 40 Horas R$ 3.929,91 
Chefe de 
Gabinete 
17 CC-CG 40 Horas R$ 5.725,50 
Art. 3'. O Anexo IV, da Lei Complementar n° 411, de 10 de janeiro de 2025, passa a 
vigorar com a seguintes redação: 
ANEXO IV 
Telefonista 
Vigilante 
no Curso Pós Mestrado Doutorado 
Médio Superioro graduação 
R$ 1.707,18 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 
R$ 1.707,18 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499.48 
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais 
R$ 1.707,18 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 
Auxiliar 
técnico em 
Tecnologia 
da 
Informação 
R$1.707,18 R$1.877,89 R$2.065,69 R$2.272,25 R$2.499,48 
Oficial 
Legislativo 
R$ 1.707,18 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 
Técnico 
Legislativo 
R$ 1.707,18 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 
Técnico em 
Contabilida 
de dou 
R$ 1.707,18 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 
Agente R$ 3. 
Administrati 
vo 
Auxiliar de R$ 3.158,53 
Gabinete 
58,53 R$ 3.474,38 R$ 3.821.81 R$ 4.204,00 R$ 4.624,39 
R$ 3.474,38 R$ 3.821,81 R$ 4.204,00 R$ 4.624,39 
3 
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA 
"CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA" 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFíCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
Ensino Cuv
- Médio Superior' 
Digitador R$3.158153 R$3.474138 R$3.821,81 R$4.204,00 R$4.624,39 
Motorista R$ 3.651,54 R$ 4.016,68 R$ 4.418,36 R$ 4.859,07 R$ 5.345,65 
Procurador R$ 7.342,17 R$ 8.075,65 R$ 8.882,42 R$ 9.769,76 
Jurídico 
Tesoureiro 
Agente de 
Controle 
Interno 
R$3.245,08 R$3.428,30 R$3.506,23 R$3.794,96 
R$6.25855 R$6.415,60 R$657262 R$6.83434 
Art. 4a. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias própria, suplementadas se necessário. 
Art. 5". Ficam revogadas as disposições em contrário à esta Lei. 
Art. 6. Esta Lei entra em vigor n 
partir de 01 de janeiro de 2026. 
Presidente 
de sua publicação, aplicando seus efeitos a 
a/PE, 09 de dezembro de 2025. 
mo Nogueira, 16 de dezembro de 2025. 
i2NITA 
áCEI-J 1d8E 9 'ebadA 
Vice-presidente 
etário 
CLÊNK4VSÉ MELO 
COSTA 
Secflndo Secretário 
4