materia nº 4/2026

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Serra Talhad• 
Rosimério ta- 19Secretário 
AMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA 
"CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA" 
"CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO" 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004 / 2026. 
Concede TÍTULO DE CIDADÃO 
SERRA-TALHADENSE a Senhora 
Simone de Moraes Soares. 
O Vereador JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com o artigo 78, inciso I do Regimento Interno desta Casa, propõe o seguinte Projeto 
Decreto Legislativo. 
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Serra-Talhadense a senhora Simone de 
Moraes Soares, Natural de Recife, Advogada, especialista em Direito previdenciário e Direito da 
família, nomeada Advogada Dativa da Justiça Federal e integrante do centro Especializado de 
atendimento á Mulher — CEAM, por suas ações na defesa dos direitos sociais, especialmente no 
apoio e na assistência ás mulheres vitimas de violência. Simone também faz parte da diretoria da 
APAE Serra Talhada , contribuindo para a inclusão e defesa dos direitos das pessoas com 
deficiência. Devido relevantes serviços prestados em termo social, bem como os longos anos de 
habitação neste município. 
Art. 2°- O Presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3
0
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Serra Talhada, 12 de Março de 2026 
Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 17 de Março de 2026. 
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Vereador 
Rua Enock 1. de Oliveira, 1280— CEP- 56.912.460— Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 
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CMVST ..PRcrt-0000005469 .12/03/2026 13 e 14-00001 SPTD