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norma nº 2103/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2103 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaFAZ ACRÉSCIMOS AO ANEXO I DA LEI Nº 1.709/2019.
native_id1038

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PREFEITURA DE É SERRA TAIHAD Cuiclando do presente, trabalhando pelo future 
LEI Nº 2.103, DE 21 DE MAIO DE 2025. 
Faz acréscimos ao Anexo I da Lei nº 1.709, de 14 junho de 2019, e dá outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Aumenta o número vagas de instrutor de libras, constante do Anexo I da Lei nº 1.709, de 14 junho de 2019, passando de 02 (dois) para 04 (quatro). 
Art. 29. As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta das dotações A, orçamentárias específicas, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional / suplementar suficiente. 
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita 
Serra Talhada/PE, 21 de maio de 2025. 
MÁRCIA cond kr LORENA E SÁ ARAÚJO 
- Prefeita - 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
o PUBLICADO 
Em /0S5/ 25 
 
 
[CA GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR 
 
RUR AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 CNPJ: 10.282.945/0001-05 | WULUUI SERRATALHADA.PE.GOV.BR

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