| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO PAJEÚ, NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DE GABINETE o SERRA TAIHADA Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro LEI Nº 2.106, DE 27 DE MAIO DE 2025. Institui o Dia Municipal do Rio Pajeú, no município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Rio Pajeú no âmbito do município de Serra Talhada/PE, a ser comemorado no dia 13 (treze) de setembro. Art. 2º. O Dia Municipal do Rio Pajeú deverá ser lembrado e celebrado por todos os serra-talhadenses e, de forma especial, fica facultado ser trabalhado em todas as escolas do Município, secretarias municipais, instituições culturais, sindicatos e associações. Art. 3º. O Dia Municipal do Rio Pajeú não será considerado feriado civil. Art. 4º. Esta Lei deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município. Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei, caso ocorram, advirão em conta de dotação orçamentária própria. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLICADO Gabinete da Prefeita 221 951 AD2s Serra Talhada/PE, 27 de maio de 2025. sino Efiékeon Alves da Silva Agente Administrativo MÁRCIA CONRAD ORENA E SÁ ARAÚJO Prefeita - Matrícula nº 4226-1 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA RUA AGOSTINHO [MM GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 CNPJ: 10.282.945/0001-05 | LULUUI.SERRATALHADA.PE.GOV.BR