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norma nº 2107/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2107 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA NO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1041

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 PREFEITURA DE GABINETE 4 o: SERRA TAIHADA 
Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro 
 
LEI Nº 2.107, DE 27 DE MAIO DE 2025. 
Declara de utilidade pública a Associação Vida no Vale, e dá outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Vida no Vale, inscrita no CNPJ nº 32.676.818/0001-15, entidade privada sem fins econômicos. 
Art. 2º. A declaração de utilidade pública respaldada nesta Lei não implica em pes, tratamento diferenciado por parte do Poder Público Municipal da Associação beneficiada em relação a quaisquer outras entidades formalmente, e possuem finalidades semelhantes em seus respectivos estatutos ou atos de fundação. 
Parágrafo Único. A vedação à distinção mencionada no “caput” se refere aos critérios estabelecidos pela Administração Municipal quando das seleções provenientes dos chamamentos públicos, conforme o estabelecido na Lei Federal nº 13.019/2014 e demais instrumentos legais que disciplinam os ajustes dessa natureza firmados com entidades privadas. 
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PUBLICADO 
22145 !20257 Gabinete da Prefeita à 
nd Serra Talhada/PE, 27 de maio de 2025. Agente aa 
Matrícula nº 4226-1 
MÁRCIA CONRAD LORENA E SÁ ARAÚJO 
“ Prefeita - 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA 
 [MM GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR 
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 CNPJ: 10.282.945/0001-08 | WLUU.SERRATALHADA.PE.GOV.BR

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