norma nº 2119/2025

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PREFEITURA DE
GABINETE > (mm: SERRA TAIHADA
hai à LA Cuidando do presente. trabalhando pelo futuro
LEI Nº 2.119, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui o Dia do Fisco Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono à seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Serra Talhada - PE, o Dia do Fisco
Municipal, a ser celebrado anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 2º. A data ora instituída tem por objetivo reconhecer, valorizar e conscientizar à
população sobre a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da área fiscal e
fazendária municipal, responsáveis pela arrecadação e fiscalização tributária, essencial ao
desenvolvimento da cidade.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover, na semana em que recair a comemoração,
eventos, palestras, campanhas educativas e outras atividades alusivas à valorização do Fisco
Municipal.
Art. 4º, As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada/PE, 24 de setembro de 2025.
MÁRCIA connAlo pe trena E SÁ ARAÚJO
- Prefeita -
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TÉRCIO BARBOSA DE SIQUEIRA
PUBLICADO
Em 94 1 09 1.402
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[| GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR
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