norma nº 2143/2025

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” à Á Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro
LEI Nº 2.143, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Modifica a Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, e
dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Modifica o caput do art. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, com
redação dada pela Lei nº 1.900, de 10 de março de 2022, que passa a conter a seguinte redação:
Art. 3º Fica a Fundação Cultural de Serra Talhada-PE, autorizada a conceder auxílio
financeiro para o custeio das operações da Filarmônica Vilabelense, no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, através de convênio de cooperação técnica,
onde a Filarmônica Vilabelense se comprometa a:
Art. 2º. O inciso IV do 81º do art. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, passa
a conter a seguinte redação:
IV - Projetos culturais e turísticos de outros entes federativos realizados no território
de Serra Talhada-PE, quando oficialmente convidada ou em missão representando o
Município. Quando se tratar de missão representando o Município pode ser em
qualquer parte do território terrestre;
Art. 3º. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir créditos adicionais destinados
ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
1º de janeiro de 2026.
PUBLICADO
4
Gabinete da Prefeita Em 42 ]i2 Jes
Serra Talhada/PE, 18 de dezembro de 2025.
MÁRCIA cone E SÁ ARAÚJO
- Prefeita —
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
[2] GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
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