| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 411, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
| native_id | 1101 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
GABINETE Cargo Agente Administrativo Auxiliar Gabinete A PREFEITA DO MUNIcÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta eeu sanciono a seguinte lei: Art. 10, Ficam reajustados os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar no 411, de 10 de janeiro de 2025, em 4,68%, segundo IPCA acumulado do ano calendário de 2025, passando a vigorar com a seguintes redação: Contabilidade Procurador Jurídico Técnico em 1 Digitador Telefonista Vigilante LEI COMPLEMENTAR NO 418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Tesoureiro Auxiliar Serviços Gerais 4 de 1 ANEXO I Quantidade Símbolo 2 1 1 5 de 6 PREFEITURA DE SERRA TALHADA 1 Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro Auxiliar Técnico 1 em Tecnologia da Informação Agente de 1 Controle Interno Altera dispositivos da Lei Complementar no 411, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências. CE-AA CE-AG CE-TC CE-P] CE-DG CE-TF CE-VG CE-SG CE-TE CE-TI CE-CI Carga Horária 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas selo unicef 40 Horas 40 Horas 40 Horas VGABINETEP@SERRATALHADA.PE.GOV.BR Vencimento R$ 3.158,53 R$ 3.158,53 R$ 1.707,18 R$ 7.342,17 R$ 3.158,53 R$ 1.707,18 R$ 1.707,18 R$ 1.707,18 R$ 3.244,29 R$ 1.707,18 R$ 6.258,55 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÄES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 CNPJ: 10.282.945/0001-05 | WwW.SERRATALHADA.PE.GOV.BR GABINETE Cargo Motorista Oficial Legislativo Técnico Legislativo Cargo Chefe Tesouraria Diretor Legislativo da 1 Chefe Administrativo do 1 Chefe Predial Comunicação Assessor de 1 Assessor Especial da Presidência Chefe Departamento Pessoal 1 de 1 2 Controladoria Chefe de 1 Gabinete da Presidência Diretor de 1 2 1 Art. 2ª, Ficam reajustados os valores constantes do Anexo II da Lei Complementar n 411, de 10 de janeiro de 2025, em 4,68%, segundo IPCA acumulado do ano calendário de 2025, passando a vigorar com a seguintes redação: Quantidade Simbolo 4 PREFEITURA DE Quantidade Símbolo SERRA TALHADA Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro Assessor de 17 Gabinete CE-MT CE-OL CE-TL ANEXO II CC-TC CC-DL CC-CA CC-CP CC-AC CC-AE CC-CD CC-CG CC-DC Carga Horária CC-AG 40 Horas 40 Horas 40 Horas Carga Horária 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas 40 Horas selo unicef VGABINETEP@SERRATALHADA.PE.GOV.BR Vencimento R$ 3.651,54 R$ 1.707, 18 R$ 1.707,18 Vencimento R$ 5.237,62 R$ 6.280,80 R$ 4.580,39 R$ 3.274,31 R$ 3.274,31 R$ 3.274,31 R$ 5.107,22 R$ 3.929,91 R$ 7.967,99 R$ 3.618,64 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÄES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 CHPJ: 10.282.945/0001-05 | Www.SERRATALHADA.PE.GOV.BR GABINETE Cargo Diretor Gabinete Chefe Gabinete Cargo Telefonista Vigilante Oficial Legislativo Técnico Legislativo de 17 R$ 1.707,18 Auxiliar de R$ 1.707,18 Serviços Gerais Agente Administrativo de 17 Auxiliar técnico R$ 1.707,18 em Tecnologia da Informação Auxiliar Gabinete Quantidade Símbolo Digitador Ensino Médio R$ 1.707,18 Art. 3a,0 Anexo IV, da Lei Complementar no 411, de 10 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguintes redação: Técnico em R$ 1.707,18 Contabilidade R$ 1.707,18 PREFEITURA DE SERRA TALHADA Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro R$ 3.158,53 CC-DG CC-CG ANEXO IV Carga Horária Curso Superioro 40 Horas 40 Horas Pós graduação selounicef Vencimento R$ 3.929,91 R$ 5.725,50 Mestrado Doutorado R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.272,25 GABINETEP @SERRATALHADA.PE.GOV.BR R$ 2.499,48 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 R$ 1.707,18 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 R$ 2.499,48 R$ 2.499,48 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 R$ 3.474,38 R$ 3.821,81 R$ 4.204,00 R$ 4.624,39 de R$ 3.158,53 R$ 3.474,38 R$ 3.821,81 R$ 4.204,00 R$ 4.624,39 R$ 3.158,53 R$ 3.474,38 R$ 3.821,81 R$ 4.204,00 R$ 4.624,39 CNPJ: 10.282.945/0001-0S| Www.SERRATALHADA.PE.GOV.BR RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÁES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA CEP 56.903-510-CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 GABINETE Cargo Motorista Procurador Jurídico Tesoureiro Agente Controle Interno de Ensino Médio R$ 3.651,54 PREFEITURA DE SERRA TAHADA Cuidando do presente. trabalhando pelo futuro Curso Superioro Pós graduação R$ 4.016,68 R$ 4.418,36 selo unicef R$ 7.342,17 R$ 8.075,65 R$ 8.882,42 Mestrado Gabinete da Prefeita, R$ 4.859,07 R$ 5.345,65 R$ 3.245,08 R$ 3.428,30 R$ 3.506,23 R$ 3.794,96 R$ 6.258,55 R$ 6.415,60 R$ 6.572,62 R$ 6.834,34 Art. 5e, Ficam revogadas as disposições em contrário à esta Lei. Art. 42, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário. MÁRCIA CONPAols Art. 62, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026. Serra Talhada/PE, 23 de novembro de 2025. Doutorado DE LORENA E SÁ ARAÚJO - Prefeita - R$ 9.769,76 GABINETEP@SERRATALHADA.PE.GOV.BR PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A MESA DIETORA: MANOEL CASCIANO DA SILVA - PRESIDENTE, ALICE PEREIRA DE, LORENA E SÁ - VICE-PRESIDENTE, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES coSTA -1o SECRETÁRIO, E CLENIO ALVES DE MELO - 20 SECRETÁRIO. PUBLICADO Em 23 A 2o25 Ana Rakel Salesde Aratjo Agenté Adyhstativo Matrikula: s222 CNPJ: 10.282.945/0001-05 | www.SERRATALHADA.PE.GOV.BR RUA AGoSTINHO NUNES DE MAGALHÄES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA CEP 56.903-510 - CENTRO- SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156