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norma nº 418/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 418 / 2025
Date 2025-12-23
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 411, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
native_id1101

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

GABINETE 
Cargo 
Agente 
Administrativo 
Auxiliar 
Gabinete 
A PREFEITA DO MUNIcÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta eeu sanciono a seguinte lei: 
Art. 10, Ficam reajustados os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar no 
411, de 10 de janeiro de 2025, em 4,68%, segundo IPCA acumulado do ano calendário de 2025, passando a vigorar com a seguintes redação: 
Contabilidade 
Procurador 
Jurídico 
Técnico em 1 
Digitador 
Telefonista 
Vigilante 
LEI COMPLEMENTAR NO 418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Tesoureiro 
Auxiliar 
Serviços Gerais 
4 
de 1 
ANEXO I 
Quantidade Símbolo 
2 
1 
1 
5 
de 6 
PREFEITURA DE 
SERRA TALHADA 
1 
Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro 
Auxiliar Técnico 1 
em Tecnologia 
da Informação 
Agente de 1 
Controle Interno 
Altera dispositivos da Lei Complementar no 411, de 10 
de janeiro de 2025, e dá outras providências. 
CE-AA 
CE-AG 
CE-TC 
CE-P] 
CE-DG 
CE-TF 
CE-VG 
CE-SG 
CE-TE 
CE-TI 
CE-CI 
Carga 
Horária 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
selo unicef 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
VGABINETEP@SERRATALHADA.PE.GOV.BR 
Vencimento 
R$ 3.158,53 
R$ 3.158,53 
R$ 1.707,18 
R$ 7.342,17 
R$ 3.158,53 
R$ 1.707,18 
R$ 1.707,18 
R$ 1.707,18 
R$ 3.244,29 
R$ 1.707,18 
R$ 6.258,55 
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÄES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA 
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | WwW.SERRATALHADA.PE.GOV.BR 
GABINETE 
Cargo 
Motorista 
Oficial 
Legislativo 
Técnico 
Legislativo 
Cargo 
Chefe 
Tesouraria 
Diretor 
Legislativo 
da 1 
Chefe 
Administrativo 
do 1 
Chefe Predial 
Comunicação 
Assessor de 1 
Assessor 
Especial da 
Presidência 
Chefe 
Departamento 
Pessoal 
1 
de 1 
2 
Controladoria 
Chefe de 1 
Gabinete da 
Presidência 
Diretor de 1 
2 
1 
Art. 2ª, Ficam reajustados os valores constantes do Anexo II da Lei Complementar n 
411, de 10 de janeiro de 2025, em 4,68%, segundo IPCA acumulado do ano calendário de 2025, 
passando a vigorar com a seguintes redação: 
Quantidade Simbolo 
4 
PREFEITURA DE 
Quantidade Símbolo 
SERRA TALHADA 
Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro 
Assessor de 17 
Gabinete 
CE-MT 
CE-OL 
CE-TL 
ANEXO II 
CC-TC 
CC-DL 
CC-CA 
CC-CP 
CC-AC 
CC-AE 
CC-CD 
CC-CG 
CC-DC 
Carga 
Horária 
CC-AG 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
Carga 
Horária 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
selo unicef 
VGABINETEP@SERRATALHADA.PE.GOV.BR 
Vencimento 
R$ 3.651,54 
R$ 1.707, 18 
R$ 1.707,18 
Vencimento 
R$ 5.237,62 
R$ 6.280,80 
R$ 4.580,39 
R$ 3.274,31 
R$ 3.274,31 
R$ 3.274,31 
R$ 5.107,22 
R$ 3.929,91 
R$ 7.967,99 
R$ 3.618,64 
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÄES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA 
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 
CHPJ: 10.282.945/0001-05 | Www.SERRATALHADA.PE.GOV.BR 
GABINETE 
Cargo 
Diretor 
Gabinete 
Chefe 
Gabinete 
Cargo 
Telefonista 
Vigilante 
Oficial 
Legislativo 
Técnico 
Legislativo 
de 17 
R$ 1.707,18 
Auxiliar de R$ 1.707,18 
Serviços Gerais 
Agente 
Administrativo 
de 17 
Auxiliar técnico R$ 1.707,18 
em Tecnologia 
da Informação 
Auxiliar 
Gabinete 
Quantidade Símbolo 
Digitador 
Ensino 
Médio 
R$ 1.707,18 
Art. 3a,0 Anexo IV, da Lei Complementar no 411, de 10 de janeiro de 2025, passa a 
vigorar com a seguintes redação: 
Técnico em R$ 1.707,18 
Contabilidade 
R$ 1.707,18 
PREFEITURA DE 
SERRA TALHADA 
Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro 
R$ 3.158,53 
CC-DG 
CC-CG 
ANEXO IV 
Carga 
Horária 
Curso 
Superioro 
40 Horas 
40 Horas 
Pós 
graduação 
selounicef 
Vencimento 
R$ 3.929,91 
R$ 5.725,50 
Mestrado Doutorado 
R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 
R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 
R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 
R$ 2.272,25 
R$ 2.272,25 
GABINETEP @SERRATALHADA.PE.GOV.BR 
R$ 2.499,48 
R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 
R$ 1.707,18 R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 
R$ 2.499,48 
R$ 2.499,48 
R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 
R$ 1.877,89 R$ 2.065,69 R$ 2.272,25 R$ 2.499,48 
R$ 3.474,38 R$ 3.821,81 R$ 4.204,00 R$ 4.624,39 
de R$ 3.158,53 R$ 3.474,38 R$ 3.821,81 R$ 4.204,00 R$ 4.624,39 
R$ 3.158,53 R$ 3.474,38 R$ 3.821,81 R$ 4.204,00 R$ 4.624,39 
CNPJ: 10.282.945/0001-0S| Www.SERRATALHADA.PE.GOV.BR 
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÁES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA 
CEP 56.903-510-CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 
GABINETE 
Cargo 
Motorista 
Procurador 
Jurídico 
Tesoureiro 
Agente 
Controle Interno 
de 
Ensino 
Médio 
R$ 3.651,54 
PREFEITURA DE 
SERRA TAHADA 
Cuidando do presente. trabalhando pelo futuro 
Curso 
Superioro 
Pós 
graduação 
R$ 4.016,68 R$ 4.418,36 
selo unicef 
R$ 7.342,17 R$ 8.075,65 R$ 8.882,42 
Mestrado 
Gabinete da Prefeita, 
R$ 4.859,07 R$ 5.345,65 
R$ 3.245,08 R$ 3.428,30 R$ 3.506,23 R$ 3.794,96 
R$ 6.258,55 R$ 6.415,60 R$ 6.572,62 R$ 6.834,34 
Art. 5e, Ficam revogadas as disposições em contrário à esta Lei. 
Art. 42, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias própria, suplementadas se necessário. 
MÁRCIA CONPAols 
Art. 62, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir 
de 01 de janeiro de 2026. 
Serra Talhada/PE, 23 de novembro de 2025. 
Doutorado 
DE LORENA E SÁ ARAÚJO 
- Prefeita -
R$ 9.769,76 
GABINETEP@SERRATALHADA.PE.GOV.BR 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A MESA DIETORA: 
MANOEL CASCIANO DA SILVA - PRESIDENTE, ALICE PEREIRA DE, LORENA E SÁ - VICE-PRESIDENTE, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES coSTA -1o SECRETÁRIO, E CLENIO 
ALVES DE MELO - 20 SECRETÁRIO. 
PUBLICADO 
Em 23 A 2o25 
Ana Rakel Salesde Aratjo Agenté Adyhstativo Matrikula: s222 
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | www.SERRATALHADA.PE.GOV.BR 
RUA AGoSTINHO NUNES DE MAGALHÄES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA 
CEP 56.903-510 - CENTRO- SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156 

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