norma nº 420/2026

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GABINETE 4
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Y r Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro
LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
id
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº
103/2010 e Lei 1.650/2017, nas disposições que
indicar, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera os Anexos III ao XII e XVII, da Lei Complementar nº 103, de 1º de setembro
de 2010, para reajustar as tabelas de vencimentos dos cargos que especifica, passando a conter
a redação que anexa a esta Lei.
Parágrafo único: Ficam reajustados em 6% (seis por cento) os vencimentos de todos
os profissionais da educação contratados por excepcional interesse público.
Art. 2º Fica reajustado o salário base do cargo de Auxiliar de Creche, simbolo AXC-CP,
no percentual de 6% (seis por cento).
Parágrafo único: O caput deste artigo também se aplica aos Auxiliar de Creche
contratados por excepcional interesse público.
Art. 3º O os incisos 1, II e II do Anexo XIX, da Lei Complementar nº 103/2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO XIX
I - Professor
Os Professores do Quadro Municipal, lotados no regime de ensino diferenciado,
denominado de Regime de Educação Integral, previsto no art. 21-A, com redação dada pela Lei
Complementar nº 226, de 15 de abril de 2014, perceberão os seus vencimentos conforme seu
enquadramento funcional 150 (cento e cinquenta) ou 200 (duzentas) horas, observados os
seguintes:
a) Os Professores de 150 (cento e cinquenta) horas receberão, como compensação, a
jornada extraordinária, em cumprimento da prescrita no 81º do art. 21-A, com redação
dada pela Lei Complementar nº 226, de 15 de abril de 2014, um acréscimo de R$
1.615,44 (um mil seiscentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos).
b) Os Professores de 200 (duzentas) horas receberão, como compensação, a jornada
extraordinária, em cumprimento da prescrita no 81º do art. 21-A, com redação dada
pela Lei Complementar nº 226, de 15 de abril de 2014, um acréscimo de R$ 2.153,92
(dois mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).
PUBLICADO flow j
Em TE 70d [26] [2] GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR
GOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
6.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | UWUJ.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
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GABINETE 4 * SERRA TAIHADA
A Á à Cuidando do presente, trabalhando peto futuro
II — Diretor
a) Os Diretores das Escolas de Educação Integral, em caráter de dedicação exclusiva, em
se tratando de Cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo
Municipal, terá os seguintes vencimentos mensais:
Diretores Escolares Símbolo Vencimento para | Quantidade
| 200 horas
Acima de 500 alunos CCE-1 R$ 5.656,52 03
de 301 até 500 alunos CCE-2 R$ 5.387,16 02
Abaixo de 300 alunos CCE-3 R$5.130,63 J01
b) Os Diretores das Escolas de Educação Integral, pertencente ao quadro Efetivo
Municipal, em Função Gratificada, atendendo aos requisitos de dedicação exclusiva será de livre
nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal, terá seus vencimentos mensais no valor
de 200 horas aulas mensais, conforme faixa salarial e nível de enquadramento no Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação — PCCR, acrescidos de gratificação
no valor de R$ 2.153,92 (dois mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).
III - Diretor-Adjunto e Coordenador Pedagógico
a) O Diretor-Adjunto das Escolas de Educação Integral, em caráter de dedicação exclusiva,
em se tratando de Cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo
Municipal, terá os seguintes vencimentos mensais:
Diretores Adjuntos Escolares | Símbolo Vencimento Quantidade
para 200 horas
Acima de 500 alunos CCAD-1 R$ 5.387,16 03 1
de 301 até 500 alunos | | CCAD-2 R$ 5.130,63 [01
b) O Coordenador Pedagógico das Escolas de Educação Integral, em caráter de
dedicação exclusiva, em se tratando de Cargo em Comissão, de livre nomeação e
exoneração do Poder Executivo Municipal, terá seu vencimento mensal no valor de R$
5.130,63 (Cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos) para 200 horas.
c) O Diretor-Adjunto e/ ou Coordenador Pedagógico das Escolas de Educação Integral,
pertencente ao quadro efetivo municipal, em Função Gratificada, atendendo aos
requisitos de dedicação exclusiva será de livre nomeação e exoneração do Poder
Executivo Municipal, terá seus vencimentos mensais no valor de 200 horas aulas
mensais, conforme faixa salarial e nível de enquadramento no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação — PCCR, acrescidos de R$
1.723,13 (um mil setecentos e vinte três reais e treze centavos).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2026.
[2] GABINETEPGSERRATALHADA.PE.GOV.BR
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | UJWUJ.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
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AX AR RARA
+ PREFEITURA DE
GABINETE (am : SERRA TAIHADA
ao. MM ) Cuidando do presente, trabalhando peto futuro
Parágrafo único. As diferenças eventualmente devidas nos vencimentos pagos entre
janeiro de 2026 até a efetiva implementação desta Lei poderão ser quitadas em parcelas iguais
e sucessivas, devendo o pagamento ser integralmente concluído até o encerramento do exercício
financeiro de 2026.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações
orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita,
Serra Talhada/PE, 16 de abril de 2026.
MÁRCIA cons smena E SÁ ARAÚJO
t - Prefeita —
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS PODER EXECUTIVO PUBLICADO
Em Ao / 04/26
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Agent
Matricuta: E335
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(SM GABINETEPGSERRATALHADA.PE.GOV.BR
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | UJWUJ.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
À NY WY/ É W'Z, WY/ à NYS
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PREFEITURA DE
SERRA TAIHADA
Cuidando do presente. trabalhando pelo futuro
GABINETE
ANEXO III
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I
PROFESSOR I — 150 HORAS
NÍVEL **
ESPECIAL /1 2 3 Ta
CLASS | MAGISTÉR Pós. am AÇÃ PÓS.
E* DO AL LIENIAT GRADUAÇÃO) [9 GRADUAÇÃO/
MÉDIO = MESTRADO | DOUTORADO
A R$ 3.869,87 | R$ 4.140,76 | R$ 4.430,61 R$ 4.740,75 | R$ 5.072,61
B R$3.985,97 | R$ 4.264,98 | R$ 4.563,52 R$ 4.882,97 | R$ 5.224,78
Cc | R$4.105,55 | R$ 4.392,93 | R$ 4.700,43 R$ 5.029,46 | R$ 5.381,52
D R$ 4.228,72 R$4.524,72 | R$4.841,44 | R$5.180,34| R$ 5.542,92
E R$ 4.355,58 | R$ 4.660,46 | R$ 4.986,69 R$ 5.335,75 | R$ 5.709,26
F R$ 4.486,25 | R$4.800,28 | R$ 5.136,29 R$ 5.495,82 | R$ 5.880,53
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3, Carga horária Semanal: 30 horas
(9 GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR a
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | UJWUJ.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
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AVR AS ZTE MTV,
' PREFEITURA DE
GABINETE +» SERRA TAIHADA
A Á 3º cuidando do presente, trabalhando pelo futuro
ANEXO IV
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II
PROFESSOR II — 150 HORAS
NÍVEL **
1 2 3 4
CLASSE PÓS- PÓS- PÓS-
lá CLASSE GRADUAÇÃO/ — |GRADUAÇÃO/ | GRADUAÇÃO/
INICIAL
ESPECIALIZAÇÃO | MESTRADO DOUTORADO
R$ 3.908,85 | R$ 4.182,46 R$ 4.475,24 R$ 4.788,50
R$ 4.026,12 [R$ 4.307,93 R$ 4.609,49 R$ 4.932,15
R$ 4.146,90 | R$ 4.437,17 R$ 4.747,78 R$ 5.080,11
R$4.271,31 | R$4.570,28 R$ 4.890,22 R$ 5.232,52
R$ 4.399,45 | R$ 4.707,39 R$ 5.036,92 R$ 5.389,49
R$ 4.531,43 | R$ 4.848,61 R$ 5.188,03 R$ 5.551,18
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
mimiojolm|>
(9 GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR U
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | UJUWU.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
' AZ, YO N'Z N'Z, Xe
CAS BN CAS BN BN
PREFEITURA DE
GABINETE 4 * SERRA TAIHADA
A É Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro
ANEXO V
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II
PROFESSOR II — 200 HORAS
NÍVEL **
1 2 3 4
GEAR PÓS, PÓS PÓS
CLASSE INICIAL | GRADUAÇÃO/ GRADUAÇÃO/ | GRADUAÇÃO/
ESPECIALIZAÇÃO | MESTRADO “| DOUTORADO
A R$ 5.159,83 R$ 5.521,01 R$ 5.907,48 R$ 6.321,01
B | R$ 5.314,63 R$ 5.686,64 R$ 6.084,70 R$ 6.510,63
c R$ 5.474,07 R$ 5.857,23 R$ 6.267,24 R$ 6.705,95
D R$ 5.638,29 R$ 6.032,95 R$ 6.455,26 [R$ 6.907,13
E R$ 5.807,44 R$ 6.213,94 R$ 6.648,92, R$ 7.114,35
F | R$ 5.981,66 R$ 6.400,36 | R$ 6.848,38 R$ 7.327,78
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
ANEXO VI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação —
CAE
Agente Administrativo
NÍVEL ** Ê
1 2 3
CLASSE * - ”
q . FORMAÇÃO FORMAÇÃO PÓS-
ENSINO MÉDIO enprioa [GRADUAÇÃO
A R$ 1.859,07 R$ 1.989,20 R$ 2.128,44
B R$ 1.914,84 | R$ 2.048,88 R$ 2.192,29
c R$ 1.972,28 R$ 2.110,34 R$ 2.258,08
D R$ 2.031,45 R$ 2.173,65 | R$ 2.325,81
E R$ 2.092,40 R$ 2.238,86 R$ 2.395,58
F R$ 2.155,17 R$ 2.306,03 R$ 2.467,45
G R$ 2.219,82 R$ 2.375,21 R$ 2.541,47
do
Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
4.Carga horária Semanal: 30 horas
liinsidoo
[MM GABINETEPGSERRATALHADA.PE.GO!
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | WUWUJ.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
PREFEITURA DE
+ »
GABINETE + (dem SERRA TAIHADA
A Á Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro
ANEXO VII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Serviços Gerais da
Educação — ASGE.
[NÍVEL ** ]
ESPECIAL 1 2
CLASSE * ENSINO IR
| FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO | NÍVEL SUPERIOR
A R$ 1.336,62 R$ 1.430,19 R$ 1.530,30
B R$ 1.376,71 R$ 1.473,09 R$ 1.576,20
c | R$ 1.418,02 R$ 1.517,28 R$ 1.623,49
D R$ 1.460,56 R$ 1.562,80 R$ 1.672,20
E R$ 1.504,37 R$ 1.609,69 R$ 1.722,36
F R$ 1.549,50 | R$ 1.657,98 R$ 1.774,03
|G R$ 1.595,99 R$ 1.707,72 R$ 1.827,25
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO VIII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I do
Quadro em Extinção.
PROFESSOR I — 150 horas
NÍVEL ** N |
1 [2 3
CLASSE * | ESPECIAL . .
MAGISTEIRO LICENCIATURA POS-GRADUAÇÃO/
NORMAL PLENA ESPECIALIZAÇÃO
A R$ 3.869,87 R$ 4.140,76 R$ 4.430,61
B R$3.985,97 R$ 4.264,98 R$ 4.563,52
c R$ 4.105,55 R$ 4.392,93 | R$ 4.700,43
D R$ 4.228,72 R$ 4.524,72 R$ 4.841,44
E R$ 4.355,58 R$ 4.660,46 R$ 4.986,69
F R$ 4.486,25 | R$4.800,28 R$ 5.136,29
1 Intervalo entre as
Classes:3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
— formado
[MM GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | WUWUJ.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
À a”, ZA: NY WY/ à NYY
AVR RR RO RS dh RS
PREFEITURA DE
GABINETE “ (dam: SERRA TAIHADA
+
é à MA Cuidando do presente, trabalhando peto futuro
ANEXO IX
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II do Quadro
em Extinção.
PROFESSOR II — 200 horas
NIVEL **
1 2
CLASSE * z =
POS-GRADUAÇÃO/
LICENCIATURA PLENA ESPECIALIZAÇÃO
A R$ 5.159,83 R$ 5.521,01
B R$ 5.314,63 R$ 5.686,64
c R$ 5.474,07 R$ 5.857,23
D | R$5.638,29 R$ 6.032,95
E R$ 5.807,44 R$ 6.213,94
F R$ 5.981,66 R$ 6.400,36
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
ANEXO X
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação — CAE
Agente Administrativo do Quadro em Extinção.
NÍVEL **
x|1 2 3
CLASSE" "ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO FORMAÇÃO
SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO
A R$ 1.859,07 | R$ 1.989,20 R$ 2.128,44
B R$ 1.914,84 | R$ 2.048,88 | R$ 2.192,29
C | R$ 1.972,28 R$ 2.110,34 R$ 2.258,08
D R$ 2.031,45 R$ 2.173,65 R$ 2.325,81 ]
E R$ 2.092,40 R$ 2.238,86 R$ 2.395,58
E R$ 2.155,17 R$ 2.306,03 R$ 2.467,45
G R$ 2.219,82 R$ 2.375,21 R$ 2.541,47
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
[MM GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR v
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | WWUJ.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
F NY Q'Z, WA, WY4 Q'Z,
AVRAVARA AS AS dh RS
PREFEITURA DE
GABINETE + % SERRA TAIHADA
é A Á 5 — Cuidando do presente, trabalhando pelo futuro
ANEXO XI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da
Educação- ASGE — do Quadro em Extinção
| NÍVEL **
CLASSE | EspECIAL 1 2
ENSINO .
FUNDAMENTAL | ENSINO MÉDIO | ENSINO SUPERIOR
A R$ 1.329,07 R$ 1.422,10 | R$ 1.521,65
B R$ 1.368,94 R$ 1.464,77 R$ 1.567,30
c R$ 1.410,01 R$ 1.508,71 R$ 1.614,32
D R$ 1.452,31 R$ 1.553,97 R$ 1.662,75
E R$ 1.495,88 R$ 1.600,59 R$ 1.712,63
[F R$ 1.540,76 | R$ 1.648,61 R$ 1.764,01
[6 R$ 1.586,98 R$ 1.698,07 R$ 1.816,93
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
[MM GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR :
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | WJWUJ.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
, PREFEITURA DE
GABINETE RA SERRA TAIHADA
Cuidando do presente, trabalhando peto futuro
ANEXO XII
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro dos Cargos em Extinção
VENCIMENTO
CARGUS BÁSICO 2025
PROFESSOR 1- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE A R$ 3.869,87
PROFESSOR 1- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE D [R$ 4.228,72
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE E |[R$4.355,58 |
PROFESSOR 1- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE F R$ 4.461,01 |
PROFESSOR 1- LICENCIATURA PLENA- CLASSE E R$ 4.374,57
PROFESSOR 1- LICENCIATURA PLENA- CLASSE F R$ 4.486,25
PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E R$ 4.986,69
PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F R$ 5.136,29
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE C R$ 5.857,23
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E R$ 6.213,94
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F |R$ 6.400,36
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE E R$ 2.238,86
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE F |R$ 2.306,03
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE G R$ 2.375,21
AGENTE ADMINISTRATIVO- FORMAÇÃO SUPERIOR - CLASSE F R$ 2.453,49
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE E R$ 1.495,87
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE F R$ 1.540,75
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE G |R$ 1.586,97
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO - CLASSE D R$ 1.553,96
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- NÍVEL MÉDIO - CLASSE E R$ 1.600,58
MOTORISTA DA EDUCAÇÃO - NÍVEL ESPECIAL - CLASSE F R$ 2.118,65
(MM GABINETEPGSERRATALHADA.PE.GOV.BR y
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | WWUJ.SERRATALHADA.PE.GOV.BR
D em SNS YA YA NX YA
AV A AR PR DA a RA
PREFEITURA DE
GABINETE a
Y f Cuidando do presente, trabalhando peto futuro
ANEXO XVII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação — MTE
Quadro em Extinção
R$ 1.827,57 R$ 1.955,50 R$ 2.092,39
R$ 1882,39 R$ 2.014,16 R$ 2.155,16
R$ 2.074,58
D |r$i9o703 [R$ 213682
IG |r$218224 [R$233496 | r$240842 |
1, Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
[MM GABINETEPOSERRATALHADA.PE.GOV.BR Ú
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA
CEP 56.903-510 - CENTRO - SERRA TALHADA/PE FONE: (87) 3831-1156
CNPJ: 10.282.945/0001-05 | UUU.SERRATALHADA.PE.GOV.BR